Estava voltando da faculdade de moto e um carro me fechou. Consegui frear mas o carro que estava atrás me acertou e fugiu. Por sorte estava passando um cara no local que foi atrás do individuo e viu aonde ele guardou o carro. Conversei com o cara e ele disse que acionaria o seguro dele para arrumar a minha moto já que no carro dele não fez quase nada. Porem, ele veio falar comigo e disse que não vai mais pagar minha moto pq não foi ele que causou o acidente.
Como faço ara acionar o pequenas causas e omissão de socorro? Devo procurar um advogado ou ir em algum outro lugar?
Obrigado
Omissão de socorro e pequenas causas?
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Vá na Delegacia de Polícia, faça um Boletim de Ocorrência. Vá no fórum onde tem um Juizado de Pequenas Causas ou alguma vara que tenha a competência e relate o fato.
O resto, a justiça se encarrega, a polícia irá investigar o que ocorreu para ver se fica caracterizada a ocorrência de crime. Se chegar a ser apurado judicialmente. Você pode fazer uma composição (isto dentro da área criminal) que findará o processo civil também. Se não der certo na área criminal, você continua com sua ação para a reparação da moto no Cìvel. Mas, para que se verifique a omissão de socorro, tem que haver uma pessoa ferida. Você foi ao hospital, tem atestado. Tudo tem que ser provado, ok?!
Abraço.
Vamos por partes.
Você já registrou Boletim de Ocorrência acerca dos fatos? Se não, é a primeira coisa a se fazer.
No entanto, se você quiser o ressarcimento material, ai sim você se dirige ao JUIZADO ESPECIAL CIVIL (não de pequenas causas) com o fito de cobrar o conserto da motocicleta.
No entanto, como você não fez exame de lesões corporais, acho difícil o cara ser responsabilizado criminalmente. Se ainda existam vestígios, você pode estar realizando o exame, o quanto antes.
Ai sim, o Boletim de Ocorrência será encaminhado ao JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, e a pessoa poderá ser denunciada pelo delito tipificado no artigo 304 do CTB, a seguir transcrito:
Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:
Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.
Ressalte-se, outrossim, que mesmo que você não tenha mais vestígios das lesões pode fazer o BO e este ser encaminhado ao Juizado Criminal, no entanto, não se tem garantia que a pessoa irá responder criminalmente, vez que, o Ministério Público, através do Promotor de Justiça só denuncia a pessoa caso exista materialidade do crime.