O Diário Oficial da União publica hoje (26) a lei que proíbe a venda de tintas em embalagem aerossol para menores de 18 anos. A lei também descriminaliza a grafitagem.
De acordo com a nova lei, o spray só poderá ser vendido para maiores de idade, mediante a apresentação de um documento de identidade e com nota fiscal emitida em nome do comprador.
A nova lei diferencia pichação de grafitagem e estabelece que as latas de tinta em aerossol terão de trazer inscritas as expressões: “Pichação é Crime” e “Proibida a Venda para Menores de 18 Anos”. O comerciante que infringir a lei será punido com multa e suspensão parcial ou total das atividades.
A grafitagem não será considerada crime se for “realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público e privado mediante manifestação artística, com consentimento de seus proprietários”. Pela lei atual, tanto pichar quanto grafitar são crimes, com pena de detenção de três meses a um ano.
Os fabricantes, importadores ou distribuidores dos p
26/05/2011 09h53
Lei proíbe venda de tinta spray para menores de 18 anos
isso eh uma palhaçada, não resolve nada, só complica
POOORRRRRRAAAAAAAAA !!!!!!!!!
Drogas também são proibidas e nem rótulo têm !!!!!
È pra isso que pagamos impostos ??? para os senadores ficarem voando leizinhas de merrrrrdaaaa ????
Abraços
Mundador
PS_ Fiquei indignado, porque não acredito que o Senado seja imbecil… aí tem… nem que seja para passar o tempo e fingir que trabalham…