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Anônimo(a)

o que significa sede e foro?

No texto em que li dizia ” o sudam tem sede e foro de belém” o que isso significa?

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1 Resposta

  1. FORO – É a delimitação da atuação do juiz em razão da matéria. É a comarca onde a demanda deve ser proposta, isto é, a competência territorial para o ajuizamento da ação. Conforme prevê o Código de Processo Civil, o foro comum é o do domicílio do réu, existindo também foros especiais, como o da residência da mulher, da situação da coisa, entre outros.

    SEDE – Lugar onde funciona um tribunal, um governo, uma administração.

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