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Atualmente, o terreno vizinho da minha casa está construindo uma casa, e do lado da parede da minha casa que dá pra construção, estão abrindo TRINCAS!!! Já chamei o engenheiro da obra, mas ele nem ligou, disse “que quando tivesse tempo” passava em casa, mas nada! Quais são os meus direitos????????? Já que essas trincas não existiam antes!!
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Vai na prefeitura da localidade ou atras da defesa civil se tiver correndo algum risco
O simples rebaixamento do lençol freático no local da obra pode ocasionar o recalque do solo na região próxima. Vc cita que ao lado de sua parede estão construindo, e sendo a sua casa de fundação superficial tipo sapata, com certeza ela está sendo afetada por escavações na obra ao lado. Assim recomendo que faça uma carta com tres cópias comunicando ao engenheiro responsavel pela obra do que está acontecendo em sua casa, e entregue a mesma fazendo com que dê um visto de recebido em uma das cópias, entregue outra cópia ao proprietário da obra e também faça dar um visto na mesma cópia que o engenheiro fez. Com esta cópia, procure o CREA da região e entregue uma fotocópia acompanhada de uma carta comunicando que o engenheiro embora tenha recebido a correspondência não tomou nenhuma providência. Outra carta de encaminhamento com fotocópia da que vc entregou ao engenheiro e o proprietário vc entrega na Prefeitura de seu municipio para a fiscalização de obras.
Também procure saber se o mesmo problema que está afetando a sua casa ocorre nas demais edificações na região. Se tiver em outras casas, fazer em conjunto, reforça a sua reclamação.
Veja no link abaixo uma sentença de julgamento de ação judicial de caso semelhante ao seu
http://www.irineupedrotti.com.br/acordaos/uploads/c89e2e1f-f83c-f852.pdf
O CREA é um orgão que tem por objetivo defender a sociedade dos maus profissionais, assim anote o nome do engenheiro e número de matrícula do mesmo naquele conselho profissional.
vc mora primeiro vc tem direitos sobre a construção
A orientação do PIzzaiollo está completa. Faça as notificações e ficará coberta para eventual processo ou cobrança de danos.
Você deve tirar fotos da ocorrência e procurar um órgão de defensoria publica ou órgão competente e entrar com um ação contra eles postando seu endereço localização e tudo que se faz jus pois ele são responsáveis sim e devem fazer o conserto se necessário pois afetou sua casa.
A trepidação no solo deve esta causando isso só um engenheiro pode avaliar o risco dessas trincas
Deve ir a prefeitura com um laudo do engenheiro para pedir a paralisação da obra