Para pessoas ja presas, mudara alguma coisa essa nova lei?:
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QUAL LEI?
Bom mesmo nao sabendo ql lei vc esta querendo dizer,posso dar certeza que ela so retroagira a quem esta preso se para beneficio do mesmo( bonam partem).Se for uma lei em malan partem,so valera para os atos posteriores a ela.
Sem saber que lei é essa, fica difícil dizer. Mas, de acordo com as regras gerais, uma lei penal só atinge fatos anteriores se for para beneficiar, nunca para agravar. Se for lei referente ao processo, porém, ela se aplica aos atos do processo que forem praticados após a vigência (audiências, prazos, interrogatórios etc.), os que já foram praticados permanecem válidos.