Por Celso Athayde . 01.07.11 – 21h16
Código penal
No último 4 de maio, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff a lei nº 12.403. Publicada no Diário Oficial no dia seguinte, a nova lei entraria em vigor dentro de 60 dias. Dias esses que chegam ao fim na próxima segunda feira, 04 de julho de 2011.
Talvez muitos não saibam, mas a tal lei altera o Código de Processo Penal brasileiro. Um dos pontos mais importantes, e mais polêmicos, pelo menos ao meu ver, é o que trata sobre os crimes com punição inferior a 4 anos, crimes como porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, entre outros.
A partir de agora, se um motorista embriagado atropelar alguém, ele não tem mais a prisão preventiva decretada, mesmo se for pego em flagrante, por exemplo. A prisão preventiva será decretada apenas em caso de reincidência. A punição será convertida em nove medidas cautelares, sendo elas: comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de sair da cidade onde mora, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internação em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico.
O pagamento da fiança agora depende da condição financeira do acusado, o prejuízo causado ou o que o infrator ganhou com tal ato. E o pagamento será destinado à indenização da vítima ou a despesas judiciais. Em todos esses casos, o Delegado define qual será a fiança, sem que seja necessária análise de um promotor ou juiz. Já começa aqui a polêmica, pois o grande questionamento é que em alguma medida as delegacias vão virar cortes e os delegados vão virar juízes. Isso é bom ou ruim?
Outra mudança prevista pela lei é a possibilidade da redução da pena dos que estejam estudando. Mas isso já existe hoje em dia em relação a trabalhos realizados nas unidades prisionais. Com redução de um dia de pena para cada três dias trabalhados.
Com a nova lei, um dia de condenação poderá ser trocado por 12 horas de aula (seja em ensino fundamental, médio, superior ou cursos profissionalizantes). Condenados em regime fechado ou semiaberto podem ser beneficiados com a medida.
O debate começou nas ruas antes mesmo de as medidas entrarem em vigor. E você, faz parte dos que acham que realmente é importante diminuir a população carcerária, retirando apenados menos perigosos e também evitar a superlotação com novas condenações não tão relevantes? Ou faz parte dos que acham que essas medidas são vão aumentar a violência e valorizar a impunidade?
EU ACHO QUE INVES DE DIMINUIR A POPULAÇÃO CARCERÁRIA,TERIA QUE CONSTRUIR MAIS PRESÍDIOS, SE TEM DINHEIRO E ESPAÇO PRA FAZER ESTÁDIOS PRA COPA ENTÃO TEM PARA CONSTRUIR NOVOS PRESÍDIOS E DEICHAR ESSES VAGABUNDOS VENDO O SOL NASCER QUADRADO
TINHA QUE TER PENA DE MORTE!
Sinceramente do fundo do meu coração, se eu podesse sairia do Brasil, acho que seria a melhor solução, já cansei de esperar por dias melhores
Oi Figuraça,
É verdade, resta saber se o povo brasileiro vai continuar nesta letargia ou se vai tomar uma atitude drástica…
Um abraço,
SIM,SOU A FAVOR DE DIMINUIR A POPULAÇÃO CARCERÁRIA.QUE ME PERDOES OS BONS QUE LÁ SE ENCONTRAM;(AQUELES QUE TIVERAM QUE COMETER UM DELITO FORTUITO)MAS O CORRETO SERIA ENCHER UM NAVIO VELHO E DEIXA LO AFUNDAR EM ALTO MAR.TEM NEGUINHO LÁ QUE NÃO TEM CONCERTO,OU CONSERTO COMO QUEIRA.QUANDO TRABALHAVA EM UM PRESÍDIO,E TROCAVA ALGUMAS PALAVRAS COM DETENTOS,90% DOS HOMICIDAS DIZIAM NÃO VACILAR EM MATAR.AGORA FICAM ESTAS PASTOR AIS DE ISTO OU AQUILO INVENTANDO MORDOMIAS PARA ESTAS PESSOAS.NA PIOR DAS HIPÓTESES,UMA PRISÃO PERPETUA COM TRABALHO FORÇADO.VEJA BEM:A PONTE DA BR 381 SOBRE O RIO DAS VELHAS CAIU.FOI O CAOS POIS O BRASIL PASSA POR ELA,COLOCARAM O EXERCITO PARA REERGUE LA.TUDO BEM E DAI??? SIM PORQUE NÃO COLOCARAM A POPULAÇÃO DE DETENTOS PARA REERGUE LA AO INVÉS DE SOLDADOS DO EXERCITO??? TEM MUITAS COISA QUE DEVEM SER OBSERVADA POR OUTRO PRISMA !!!!!!
O mesmo de sempre , nada .
Bjks!!!
Aprendi a guardar meus segredos comigo mesmo, porque pessoas pra te julgar, pra te humilhar e rir da sua cara é o que não falta
Como sempre, os nossos governantes querem começar a construção da casa pelo telhado, o que é impossível. Com a desculpa de nunca terem dinheiro para investimentos, preferem esvaziar as prisões do que construir novos presídios e votarem leis mais rígidas para que a criminalidade diminua. Mas, como sempre também, o povo continua votando sempre nos mesmos.
Eu to sabendo e achei um absurdo,,estamos todos perdidoooooooooossssssssss SOS
Ao meu ver, a única coisa boa dessa nova Lei penal é a diminuição da pena aos que estudam. Assim como trabalho, o conhecimento ajuda a dignificar alguém.
No mais, essa Lei 12.403 só vai é piorar a situção da segurança no Brasil que vai de mau a pior. E como foi dito acima, já que temos dinheiro para construir e/ou reformar estádios de futebol para a copa do mundo, por que não temos para construir novos presídios? O problema é que nosso país acha que tudo é festa e futebol, mas não é bem assim não, estamos entrando numa nova guerra mundial.
Boa sorte a nós!
Espero com esta Lei que desafogue o sistema judiciário e processos a muito esquecidos sejam finalmente julgados, os delegados estão precisando trabalhar um pouco, usar seus conhecimentos de bacharéis em direito, vai acontecer muita mer….. com certeza mas espero que durante este tempo o judiciário folgue mais, vai ter muito delegado rodando também pela nossa velha “amiga” corrupção, MINISTÉRIO PÚBLICO fica de olho, e quem for injustiçado DENUNCIE, o brasileiro tem essa mania de não falar nada com a desculpa de que não adianta fazer nada, LARGA DE SER IGNORANTE, não quer ser brasileiro morra então ou vai embora a porta da rua é serventia da casa, TENHAM consciência que só com a união de CIDADÃOS é que o Brasil vai pra frente, o POVO tem que lembrar do que aconteceu com o Collor, quando povo se uniu vez a revolução, hoje em dia o povo só se une para protestar contra time de futebol, ou em defesa dos HOMOSSEXUAIS, vamos usar as redes sociais para protestar contra nossos políticos – segundo a ONG Transparência Brasil o Senado gasta R$ 33,4 milhões para cada um dos 81 senadores, na Câmara dos Deputados, a razão é de R$ 6,6 milhões para cada um dos 513 deputados federais, dentre as assembléias legislativas, o maior orçamento por legislador é o da Câmara Legislativa do Distrito Federal: equivale a R$ 9,8 milhões para cada um dos 24 deputados distritais, ISTO É UM ABSURDO, o pior é que além de tudo ainda existe a corrupção, é brincadeira, até onde vai a busca desesperada do ser humano por dinheiro, VAMOS NOS UNIR contra estes absurdos, vamos cobrar, vamos para rua, vamos brigar por um bem maior, VAMOS ACABAR com a hipocrisia do nosso País, vamos acabar com essa imagem do Brasil que é o País do OBA OBA só carnaval, mulher pelada e prostituição infantil e drogas, um PAÍS SALÃO DE FESTA, que esta de pernas abertas para qualquer um que queira entrar, enquanto somos barrados, constrangido e humilhados em quase todos os países, não VAMOS FECHAR OS OLHOS, enquanto nossos governantes gastam absurdos, muita gente tem que parar de estudar e virar bandido por não ter oportunidade de continuar sua vida, passar numa faculdade federal hoje é quase impossível, a maioria das vagas são preenchidas por “filhinhos de papai” que podem fazer os melhores cursinhos enquanto isso os menos favorecidos se quiserem tem que PAGAR para estudar, e o nosso governo hipócrita usa essas bolsas de estudo para tentar amenizar a situação, preferem pagar escolas particulares do que fazer algo para o sistema de ENSINO BRASILEIRO, vamos cobrar vamos botar a boca no mundo. Tem muito bandido que gosta do que faz e não vão mudar tão cedo, mas tem muitos que se tiver meios vão se tornar membros produtivos da sociedade. VAMOS NOS MOBILIZAR POVO BRASILEIRO, vamos nos dar o RESPEITO para que possamos ser respeitados. Sejam felizes.