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-A democracia representativa no Brasil
No Brasil, é importante que se diga, a democracia representativa teve de superar um obstáculo importante que, nos Estados Unidos, jamais se apresentou: o regime de exceção e o autoritarismo, que interromperam, por duas vezes e por longos períodos, o Estado de Direito. Na década de 80, no momento de transição democrática, acreditávamos, talvez com certa ingenuidade, que o exercício em si da democracia levaria automaticamente ao aperfeiçoamento dos seus mecanismos de mediação e das relações entre representante e representado e até mais do que isto: à solução dos problemas sociais. Progredimos na consolidação do Estado de Direito e na democracia no Brasil nos últimos anos, num percurso marcado por percalços que foram superados com maturidade e equilíbrio. De certa forma, a sociedade brasileira caminhou mais rápido do que o Estado, em termos políticos. A capacidade de auto-organização da sociedade, expressa pela multiplicação das ONGS, pela repercussão das denúncias trazidas pela liberdade de imprensa, pela força dos movimentos sociais, passou a conduzir o processo político, condicionando a ação do Estado.No Brasil, os dilemas da democracia representativa se manifestam, por exemplo, num grande número de partidos políticos com contornos difusos perante a opinião pública, a qual se guia muito mais pelo nome do candidato do que por sua filiação partidária nas eleições. Partidos fragilizados exigem um trabalho redobrado para alcançar as mudanças, na medida em que o esforço de construção de maiorias é feito de forma mais complexa, em negociações caso a caso, que são tanto mais difíceis quanto mais específica a matéria a ser aprovada. Já nas reformas previdenciária e administrativa, estamos diante de dilemas que pedem a combinação de renúncia a interesses pessoais de curto prazo com a expectativa de benefícios coletivos de longo prazo. Na reforma fiscal, a dificuldade na negociação prende-se à repartição da arrecadação pelas regiões do País.As reformas atendem assim as demandas da sociedade, mas só podem prosperar na medida que a cidadania participe de seu desenho. No fundo, o que é imprescindível é quebrar a conhecida distância entre o Brasil legal e o Brasil real.Outro elemento que ainda não víamos com clareza na década de 70 era a emancipação acelerada de determinados atores políticos como as novas representações sindicais e patronais, que passaram a agir com total independência em relação às formas tradicionais e tuteladas pelo Estado. Fenômeno semelhante viria a ocorrer com as ONGs e as organizações comunitárias. Estes atores emanciparam-se num duplo sentido: de um lado, passaram a prescindir cada vez mais da intermediação do sistema partidário na defesa de seus interesses e reivindicações, buscando relacionar-se diretamente com o Poder Executivo (não obstante haver organizações com forte presença no Legislativo); por outro lado, começam a interagir em questões complexas, outrora de alguma forma arbitradas pelo Estado, nas recentes experiências de negociação em tomo dos contratos de trabalho flexíveis. O risco para a democracia está em alimentar a visão de que a sociedade pode tudo fazer sem a presença do Estado; de que os poderes constituídos são, em última instância, desnecessários ou “entravam” o progresso e constituem obstáculo à própria liberdade de entendimento direto entre partes num contrato ou conflito.É necessário encontrar o equilíbrio ideal entre a participação da sociedade e o papel do Estado na definição dos princípios que regem a vida dos países. O predomínio do Estado sobre a sociedade conduz ao autoritarismo, à tecnocracia, ao clientelismo e ao paternalismo; as pressões desordenadas da sociedade sobre o Estado podem gerar a percepção de ausência de rumo. Não há receita pronta para encontrar o justo equilíbrio, mas sabemos que ele é indispensável.Os dilemas da democracia representativa no Brasil diz respeito ao desafio do tempo de decisão, numa época caracterizada por grande dinâmica nas transformações. A demora para legislar, por exemplo, é associada, injustamente, a imobilismo e ineficiência, quando na verdade a agenda do Congresso Nacional está sobrecarregada por temas de grande complexidade. O Judiciário também tem tido uma sobrecarga de trabalho, que tem gerado lentidão nas decisões da justiça, com dimensões ainda mais sérias, na medida em que o atraso da Justiça em julgar uma pendência equivale a uma denegação da Justiça (iustice delayed is justice denied). Este fato mescla-se com o que é percebido como imobilismo no Congresso para suscitar, na população, uma descrença nas instituições, no Governo como um todo. O tempo da democracia é normalmente mais lento. O problema é tanto convencer a cidadania de que isto é natural e de que o aggiornamento das instituições demanda tempo quanto conseguir que se acelerem o ritmo das deliberações dessas instituições.