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Anônimo(a)

Algemar menor,bater em menor isso pode? e qual as conseqüências pra enquadrar alguém em desacato?

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3 Answers

  1. Entre neste endereço que vais ter tudo que precisa
    bem explicadinho.
    http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L…

    ***********************************************
    Ainda não viu a homenagem que fiz pra tí,
    entre em minhas perguntas veja !
    Um abraço.

  2. Amiga, sua pergunta é um tanto estranha. Bater em menor?
    Amiga todo mundo sabe que agredir quem quer que seja é crime, salvo se ocorrer a chamada Legítima Defesa.
    É claro que um adolescente infrator pode e deve ser algemado, caso ofereça risco à integridade física dos agentes em casos de Apreensão de Menor Infrator ou ainda para evitar tentativa de fuga;
    Ainda segundo o Informativo do STF, o recurso de algemas “deve ser adotado nos casos e com as finalidades seguintes: a) para impedir, prevenir ou dificultar a fuga ou reação indevida do preso, desde que haja fundada suspeita ou justificado receio de que tanto venha a ocorrer; b) para evitar agressão do preso contra os próprios policiais, contra terceiros ou contra si mesmo.”

    Art. 331 Código Penal – Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

    Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.

    Portanto, para que o delito se configure, há a necessidade de o agente “desacatar” funcionário público e, além do mais, que ele esteja no exercício de sua função ou haja o desacato em razão dela

    Nélson Hungria, com bastante precisão, no volume IX/421, in Comentários, esclarece:
    “A ofensa constitutiva do desacato é qualquer palavra ou ato que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao funcionário. É a grosseira falta de acatamento, podendo consistir em palavras injuriosas, difamatórias ou caluniosas, vias de fato, agressão física, ameaças, gestos obscenos, gritos agudos etc.”

    A ação penal é pública incondicionada. Exclui-se, pois, qualquer possibilidade de retratação.

    Ps.
    “pode não pode. mais nesse pais onde os que deveriam proteger são os verdadeiros bandidos.
    tudo pode. essa raça nojenta que se diz policial não respeitam nada.”
    RECHARD, “policial não respeita nada”? e vc acredita que RESPEITA alguém?
    É cidadão, 24 anos, mineiro, de favela e torcedor de time carioca, com um nome inglês, grafado errado, defensor de BANDIDOS, será que vc e sua opinião sobre todo uma CLASSE TRABALHADORA, vale a pena?
    Gostaria imensamente que vc saísse do seu buraco e tivesse a HOMBRIDADE e dissesse, cara a cara para qualquer policial, seja federal, militar ou civil o que vc posta anonimamente neste site.
    EDUCAÇÃO, vem de berço, se vc não teve, não culpe a sociedade e as Instituições por isto!

  3. pode não pode. mais nesse pais onde os que deveriam proteger são os verdadeiros bandidos.
    tudo pode. essa raça nojenta que se diz policial não respeitam nada.

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