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uma pessoa foi condenado ha 10 anos de prisao no artigo 35 e 33,entao o advogado apelou no tribunal,agora na consulta de execuçao penal estar assim,*autos remetido ao tribunal de justiça conflito negativo de competencia
o q significa isso
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Inicial de Conflito negativo de competência proposta por juiz, alegando que em atenção ao príncipio da identidade física do juiz, e ao art. 132 do CPC, a remoção da magistrada que presidiu e encerrou a audiência, colhendo provas, para outra Vara dentro da mesma comarca, não a desvincula do processo, cumprindo-lhe proferir a sentença, sob pena desta ser considerada nula….espero ter ajudado