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Se alguém souber o nome de algum site que fale sobre isso agradeço.
Muito obrigada.
Obs.: a mãe da criança sabia quem era o pai, mas pediu ao caso dela para registrar….
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Sim, isso é crime desde 1940
quem faz isso pode ser processado pelo crime de falsidade ideológica.
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante
Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular
Contudo se o delito foi praticado em 1978, o crime está prescrito