CALIBRE 38 É RESTRITO?

Não, o cal. .38 é de uso permitido, assim como o .22, 32, 380, 6,35, 7.65

Calibres restritos/proibidos são o 9mm, 357, 45, todos os magnun

Decreto nº. 55.649/65, Capítulo XX, art. 160., as armas, acessórios, petrechos e munições são classificados, ainda, no que se refere à segurança social e militar do país em de uso proibido e de uso permitido. Ainda, segundo o art. 161º. do referido Decreto, são armas, acessórios, petrechos e munições de uso proibido:

“a)armas, acessórios, petrechos e munições iguais ou similares, no que diz respeito aos empregos tático, estratégico e técnico, ao material bélico usado pelas Forças Armadas Nacionais ou Estrangeiras;

b) armas, acessórios, petrechos e munições que, não sendo constitutivos de material bélico das Forças Armadas Nacionais ou Estrangeiras, nem similares às empregadas em qualquer dessas Forças Armadas, possuam características que só as tornem aptas para emprego militar ou policial;

c)carabinas (espingardas raiadas), rifles e todas as armas raiadas, congêneres, de calibre superior ao .44 (11,17mm);

d)revólveres, de calibres superiores ao .38 (9,65mm);

e)pistolas semi-automáticas de calibres superiores a 7,65mm ou inferiores a 7,65mm mas que tenham comprimento do cano maior de 15cm;

f)pistolas semi-automáticas tipo Parabellum;

g)pistolas automáticas de qualquer calibre;

h)garruchas de calibre superior ao .380 (9,65mm);

i)armas a gás (comprimido); não compreendidas nesta classe as armas de pressão por mola (que atiram setas, ou pequenos grãos de chumbo, ou balas pequenas de matéria plástica), até o calibre de 6mm, inclusive;

j)armas de gás (agressivo), quaisquer que sejam os dispositivos que possuam, desde que sirvam para o emprego de agentes químicos, agressivos; sendo excetuadas, do caráter de uso proibido as armas que tenham por finalidade dar partida em competições desportivas, que utilizem cartuchos contendo exclusivamente pólvora e conhecida na gíria dos armeiros, pelo nome de “espanta-ladrão”;

l)cartuchos carregados a bala, para emprego em armas de uso proibido;

m)cartuchos de gases agressivos, qualquer que seja a sua ação fisiológica ou tática, desde que seja nociva à espécie humana, ou mesmo, animal, sendo, também, de uso proibido os cartuchos capazes de provocar ação anestésica;

n)munições com artifícios pirotécnicos, ou dispositivos similares capazes de provocar incêndios ou explosões;

o)armas dissimuladas, conceituadas como tais os dispositivos com aparência de objetos inofensivos, mas que escondem uma arma como sejam: bengalas-pistolas, canetas-revólveres, bengalas-estoques, guarda-chuvas-estoques e semelhantes;

p)dispositivos que constituem acessórios de armas e que tenham por objetivo modificar-lhes as condições de emprego, como os silenciadores de tiro, os quebra-chamas e outros, que servem para amortecer o estampido ou chama de tiro;

q)lunetas e acessórios para armas de uso proibido”.

com certeza qualquer arma de fogo é obrigatório o registro se você tiver uma arma sem registro esta sujeito as penalidades da lei