A Comissão Europeia de Justiça, em comunicado de emergência divulgado nesta sexta-feira, adianta a posição da Corte Internacional de Haia a respeito do caso Battisti. Segundo os juristas, o caso ameaça repercutir seriamente sobre as relações entre o Brasil e a Itália, mas “o problema é bilateral”, afirma a nota. Ainda segundo os juristas europeus, a questão sobre o caso do ex-ativista italiano, e sua consequente permanência no Brasil, trata-se um problema entre dois países soberanos. Não há recurso possível às instituiçoes jurídicas europeias ou em nível das Nações Unidas capaz de subverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro.
A legitimidade da libertação de Battisti e a concessão do status de refugiado politico foi confirmada também pela porta-voz Viviane Reding, da Comissão de Justiça da União Europeia. Ela afirmou que “a Comissão não está envolvida na questão de forma álguma”.
– As instituições europeias não querem promover o empenho de Bruxelas em uma guerra que já parece inevitavelmente perdida para a Itália – afirmou Reding.
Muito diferente é a posição do Ministro dos Exteriores italiano, Franco Frattini, que declarou à imprensa sua intenção de enviar uma reclamação formal à Corte Europeia dos Direitos Humanos de Haia.
– A partida não acabou assim – disse, inconformado, o ministro, que denuncia a libertaçao como “uma surra a todo o mundo democrático”. Ele anunciou a ativação de todos os “instrumentos de tutela internacional, porque esta decisão testemunha o prevalecimento da política sobre do direito”, mesmo sabendo das dificuldades que encontrará pela frente.
Procedimento complexo
A Corte informou ainda que, por enquanto, nada chegou ao Supremo Tribunal Europeu, mas avaliará cada pedido, caso a Itália queira seguir neste percurso. Um expert no assunto, porém, avisou que o procedimento e bastante complexo, porque o recurso a Haia não é um processo automatico, sendo preliminarmente requerido que os contendores, a Itália e o Brasil, abram canais de conciliação oficiais.
Para que o recurso à Corte Europeia seja efetivo, a Itália deverá, no prazo maximo de 6 meses a partir da decisão de Brasília, formalizar esta tentativa através de uma Comissão de Conciliação, constituida por peritos de ambas as partes, cujas determinações nao têm carater judiciario oficial. Somente depois será possível recorrer em Haia. Enfim, o máximo efeito do recurso à Corte Internacional será uma sentença de entendimento, a qual o Brasil deverá acatar.
O Ministro Frattini afirmou também que a Corte de Haia pode não ser a única opção a disposição da Itália, mas não especificou quais orgãos institucionais serão, eventualmente, chamados a se expressar sobre o assunto.
Enzo Cannizzaro, professor de Direito da União Europeia da Universidade La Sapienza, de Roma, explicou porém os limites de ação da diplomacia italiana:
– Além da Corte de l’Haia, não existem na Europa outras instituiçoes internacionais a que possa ser apresentada alguma apelação à decisão do STF, no caso Battisti. A Suprema Corte dos Direitos Humanos, por exemplo, é um orgão de purissima natureza internacionalista, que exerce portanto a sua jurisdiçao somente entre os paises que assinaram o Tratado de Roma, entre os quais não consta o Brasil. Também a ideia de recorrer à Corte de Strasboug não parece ser um percurso possivel, porque a esta cabem exclusivamente os casos de violação dos direitos humanos garantidos pela Convenção Europeia – concluiu.
http://correiodobrasil.com.br/caso-battisti-uniao-europeia-refuta-o-recurso-da-italia-e-dificulta-caminho-ate-a-corte-de-haia/256101/
A comunidade europeia concorda com LULA!
Caso Battisti: União Europeia refuta o recurso da Itália e dificulta caminho até a Corte de Haia?Ihhh…faoiu?
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O “premier” brasileiro Lula ignacio da Silva nos deu ao mundo uma aula de que todo bandido e asassino deve ser tratado com amor e respeito! Deve estar dando o rabao para battisti, só pode! Agora dá até medo e vergonha de ir para a Itália!
Quem atira a 1ª pedra – Que as cortes de Haia e strasboug cuidem da matéria!!!
Nada está perdido … ainda é possível indiciar a Dilma pela extradição de Olga Benário durante o Governo Vargas.
Com um pouco de esforço e muita malícia, quem sabe o PIG consegue traçar um descaminho tortuoso misturando trabalhismo, ditadura, pai dos pobres e por fim incriminem o partido dos trabalhadores (não disse…Trabalhismo!) nessa estória?
Se faiá, botam todas as fichas no “Mensalão da Copa”…Quem manda quebrar os cartéis que prestam serviço aos tucanos paulistas?
Abraços!
Felizmente, com a ajuda de Lula o Brasil fez o que deveria ter feito, não entregar o Battisti para aquela máfia que é o Berlusconi e o judiciário italiano.
Nebuloso como está o caso, conduzido pelo governo italiano, sem um pingo de credibilidade, e com mentiras que não se sustentam nem um pouco, não avança.
Aos poucos o caso vai perdendo espaço nessa mídia brasileira mentirosa e Battisti segue livre, o caso está encerrado!!!
Td isto é armação de alguns politicos sujos da Italia e do Brasil??? E a coisa ainda é pior do que vc pensa, Isto td do Batistti é disfarçe, tentando encobrir uma grande sujeira, sujando ainda mais a imagem do Brasil, pois estão usando como desculpas, para dizer que por isto é que a maioria dos paises vão BOICOTAR a copa e as Olimpiadas por aqui, porque na Italia, o povo decente, já colocaram fogo, gritando que “Lula é maior vergonha do mundo”, deixaram esfriar e já recomeçavam, com a historia de mais uma grande imundice feita com a nação brasileira entenda logo mais abaixo. E como os outros paises já vem demostrado contra , pois infelismente meia duzia fazem as ME-RDAS e enchem os bolsos de dinheiro e o povo brasileiro é quem fica com a má fama. Primeiro piaratearam o trabalho da galera das pombas; CINZA, PRETA e fizeram ano do Brasil na França, depois França no Brasil e agora o PILANTRA do Lula, antes de sair, assinou ano do Brasil na Italia. E ele só continuou atropelando a constituição, e colocou a Dilma como seu papael higiênico porque, se QUEIMOU TOTALMENTE com isto no mundo td e em diversos jornais de diversos paises, está como o mais DEMAGOGO OU MENTIROSO de tds os tempos. E td isto, ou esta de induzir td mundo a vestirem pelas cores da França e Italia ou europa em geral, é para tentar abafar que a galera das pombas cinzas dizesseram, que retirou as vendas dos olhos do mundo. E algumas pessoas imundas fizeram isto, substituindo pelas cores agora da Italia, como que apoiando os crimes de pedofilias e nazismo do Vaticano. Onde o Brasil em td mundo está sendo chamado de PENÍCO FÉTIDO do Vaticano e quem fica sabendo desta historia toma kd dia mais nojo do Brasil! Então estão meios perdidos, felismente tem muita gente de bom senso que sabe que isto não vai dar certo, que o Brasil já está mal com tudo isto e com mais esta fica pior ainda pois não se limpa nada com mais sujeiras!