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Lei e Ética

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929 Questions
  1. A viúva para conseguir a pensão, o marido deve estar aposentado na época de sua morte. Se ainda faltava tempo de contribuição comprovadamente, ela não recebe pensão. É bom ficar esclarecido que tudo, tanto em sede administrativa como em sede judicial, tem q ser comprovado. Se não comprovar não recebRead more

    A viúva para conseguir a pensão, o marido deve estar aposentado na época de sua morte. Se ainda faltava tempo de contribuição comprovadamente, ela não recebe pensão. É bom ficar esclarecido que tudo, tanto em sede administrativa como em sede judicial, tem q ser comprovado. Se não comprovar não recebe. Pq não pede uma certidão de tempo de contribuição do marido junto ao INSS. Esta certidão é grátis e é documento válido para conseguir a pensão, caso ele tenha contribuído. 1º vc tenta resolver administrativamente, ou seja, junto ao próprio INSS. Judicialmente é só se não conseguir e, mesmo assim, vai ter q ter a certidão por tempo de contribuição junto ao INSS.

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  2. Se o requerido não tem bens passíveis de serem penhorados vc não vai receber o valor cobrado. Todos os bens q guarnecem a residência(moveis, cadeiras, tv etc...) não podem ser penhorados por estarem protegidos pelo art. 1º da lei 9009. Isso acontece muito com os bancos em relação aos seus clientes cRead more

    Se o requerido não tem bens passíveis de serem penhorados vc não vai receber o valor cobrado. Todos os bens q guarnecem a residência(moveis, cadeiras, tv etc…) não podem ser penhorados por estarem protegidos pelo art. 1º da lei 9009. Isso acontece muito com os bancos em relação aos seus clientes com dívidas. Antes de entrar com a execução, o jurídico vai 1º consultar se o devedor tem bens em seu nome. Se não tiver, eles não executam pq vão gastar dinheiro à toa com as custas do processo.
    No seu ´caso não é diferente. Mas, vc pode requerer ao juiz q seja expedido ofício a receita federal e ao detran para ver se tem algum bem em nome do requerido. Se tiver, vc pede logo ao juiz o bloqueio do mesmo para q o oficial de justiça lavre o auto de penhora. Se não tiver, vc não vai receber o q está cobrando. Esclareço também que o salário do funcionário é impenhorável. Logo, só resta esta saída para o seu caso. Isto acontece diarimente, principalmente, em sede de juizado especial cível.

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  3. Quando é negado seguimento ao Recurso Especial, pode-se interpor o Agravo de Instrumento Contra Despacho Denegatório de Recurso Especial. Se for negado seguimento a esse Agravo, a parte perdedora pode ainda interpor Agravo Regimental. Quase sempre esse a esse agravo, também é negado seguimento.

    Quando é negado seguimento ao Recurso Especial, pode-se interpor o Agravo de Instrumento Contra Despacho Denegatório de Recurso Especial.
    Se for negado seguimento a esse Agravo, a parte perdedora pode ainda interpor Agravo Regimental.
    Quase sempre esse a esse agravo, também é negado seguimento.

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  4. Varia muito depende da causa e da rapidez da justiça na sua cidade, o da minha mãe foram 4 audiências uns 3 meses pra resolver.

    Varia muito depende da causa e da rapidez da justiça na sua cidade, o da minha mãe foram 4 audiências uns 3 meses pra resolver.

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  5. O trabalho como conhecemos atualmente é uma evolução das antigas formas como os serviços eram prestados. O salário por exemplo não existia como o conhecemos; o prazo para pagar também não se dava nos termos atuais da lei, quem dirá a forma, pois o dinheiro para o tempo de existência do homem, é modeRead more

    O trabalho como conhecemos atualmente é uma evolução das antigas formas como os serviços eram prestados. O salário por exemplo não existia como o conhecemos; o prazo para pagar também não se dava nos termos atuais da lei, quem dirá a forma, pois o dinheiro para o tempo de existência do homem, é moderníssimo. Assim, entendemos que os meios contemporâneos usados foram criados das necessidades comerciais, industriais, políticas, econômicas, culturais, entre outras para suportar o avanço das relações que a sociedade passou a ter em seu seio.

    A história da humanidade pode nos contar muito para entendermos o funcionamento do mecanismo que se exerce hoje nas relações de emprego. Somos, no Brasil, povo que herdou do velho mundo, a Europa, tradições, costumes e técnicas trabalhistas e financeiras, copiávamos e copiamos aquilo que pode ser adaptado em nossa sociedade brasileira. E muita criatividade dos brasileiros.

    Hoje o trabalho é reconhecido em boa parte do mundo, através da contraprestação dos serviços; onde o cidadão é contratado e recebe um valor ou salário em dinheiro por aquilo pelo qual foi contratado.

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  6. http://www.multiplos.com.br/port/index.php?option=com_content&task=view&id=113&Itemid=73 Nessa página tem todos os direitos. Espero ter ajudado

  7. sim pagamos apenas o que e cobrado na nota ou se haver algum juros deve ser avisado ao cliente de imediato

    sim pagamos apenas o que e cobrado na nota ou se haver algum juros deve ser avisado ao cliente de imediato

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