Lei e Ética

O neonazismo está associado ao resgate do nazismo ou nacional-socialismo, ideologia política propagada por Adolf Hitler, no começo da década de 1920.

O movimento neonazista (ou neo-nazi) tem suas origens assentadas na intolerância e em preceitos racialistas, primando sempre pela “raça pura ariana” ou “superioridade da raça branca”. Os seguidores da doutrina neonazista em sua maioria promovem discriminação contra minorias e grupos específicos, como homossexuais e outros não-heterossexuais ou não-cisgêneros, negros, ameríndios, judeus e comunistas (bem como outras correntes político-ideológicas correlatas à esquerda política), além de imigrantes caboclos/mestizos, islâmicos, médio-orientais e norte-africanos de uma forma geral, e demais asiáticos. Algumas correntes preferem apenas a segregação da “raça pura ariana” das demais “raças”, condenando agressões físicas contra tais grupos (muitas vezes condenando também violência moral e psicológica, mesmo que às vezes assegurada por lei). Outras promovem explicitamente o ataque físico aos grupos citados. Há grande oposição vinda dos neonazistas com relação a grupos punks, fazendo com que cresça uma hostilidade entre os dois grupos. Alguns grupos chegam a defender o uso da força para tomar o controle do Estado ou segregar regiões através de movimentos separatistas, como o Neuland. [1] [2] [3] [4]

Apesar da prática racialista ou racista, os neo-nazis não se denominam racistas, promovendo às vezes debates e reuniões sobre seu movimento e culturas opostas à ideologia nazista, com o intuito de engrandecer a favorecer o movimento neonazista. Não raramente estas reuniões são planejadas de modo que induzam jovens a participar destes movimentos. Tais encontros, em que membros se declaram explicitamente a favor da doutrina nazista, são proibidos (por propagação de nazismo ou crime de apologia ao nazismo) na maioria dos países do mundo, porém muitas vezes tal proibição é relevada, como acontece em alguns países da Europa e nos EUA.

Oi Tatiana:

Realmente a cobrança da dívida pode ser feita pois nenhum débito “caduca”, ao contrário do que muitos pensam. O que ocorre é que após cinco anos do vencimento não podem mais ser fornecidas informações restritivas da pessoa. Isso quer dizer que, a partir de 2005 os órgãos restritivos não poderiam mais manter a inclusão de sua mãe. Ocorre que há uma corrente que entende que devem ser contados cinco anos a partir da inclusão. O CDC não deixa dúvidas de que são cinco anos após a data do vencimento. É preciso avaliar a decisão do juiz pois ela é soberana, mas deve caber recurso. O fato de a liminar não ter sido concedida não significa que sua mãe tenha perdido a causa. Em todo caso, está estranha a história.

O prazo para reclamar de problemas de fácil constatação em produtos duráveis não é de 30 dias, como você citou, mas de 90. Esse é o tempo de garantia legal obrigatória para qualquer produto contra vícios (defeitos) de fabricação. A empresa pode cobrar a qualquer momento, não existe prazo para que o faça. Só não pode executar judicialmente o débito após a prescrição. Mas o consumidor continua tendo o débito em pendência e somente o pagamento o quitará.

É difícil saber exatamente o que ocorreu no seu caso, mas não há dúvida de que o nome de sua mãe não deveria estar incluído no SPC após cinco anos do vencimento da dívida. É importante salientar que ela errou ao sustar os cheques. O consumidor, mesmo estando certo, não deve fazer isso pois caracteriza inadimplência. Além disso, a sustar cheques pode caracterizar estelionato. Ela deveria ter pago normalmente as parcelas e recorrido porque estaria amparada pelo CDC. Como não o fez, ficou inadimplente e não pode mais recorrer à garantia do produto.

De qualquer forma, o caso citado por você está meio estranho, mas não dá para saber exatamente o que ocorreu, que tipo de argumentos sua advogada usou e se realmente o que aconteceu está plenamente de acordo com seu relato.

dilação; di.la.ção; sf (lat dilatione) 1 Ato ou efeito de dilatar. 2 Adiamento, demora, espera, prorrogação. 3 Tempo de espera; prazo. 4 Tardança, vagar. Antôn (acepções 2 e 4): presteza.

Provavelmente é uma prorrogação do período previsto, ou seja, uma maior demora para que o fato ocorra ou que alguma validade expire.

-se dilata, se expande – prazo, período. Entendeu? Pura interpretação.