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Quero tirar essa certidão para colocar minha esposa no plano de saúde, só que a empresa onde trabalho me informou que com esta vai ter carência para não ter carecia só com a certidão de casamento. Será que isso é certo? Por favor me tirem essa duvida .
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Não, não é correto. Pois você pode morar com sua esposa e ter uma união estável (le-se: REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS), pois está implícito que ambos constituem (ou tem pretenções de) de for familia. Já o casamento é “quase”, pois nele existe a opção de aceitar a divisão de bens ou não.
Há diferenças entre a União Estável e o casamento, sendo a principal a ausência de formalidade no caso da União Estável.
A União Estável foi instituida para garantia de direitos mínimos à(o) cocumbina(o) visto existir uma grande quantidade de pessoas que vivem nesta situação no Brasil.
Com relação à carências, deve ser analisado o contrato celebrado entre a Operadora do Plano de Saúde e a Empresa que deve mencionar as carências previstas. Pesquisei em alguns sites sobre o assunto e as carências aceitas comumente são:
24 horas para os casos de urgência e emergência;
300 dias para partos;
180 dias para os demais casos;
24 meses para cobertura de doenças ou lesões preexistentes.
Diante disso, acho que é uma informação incorreta a existência de carência pelo motivo de União Estável.
A adição de pessoas no plano empresa varia de operadora para operadora. O normal não pode colocar pessoas no plano, já em curso, a não ser que seja funcionário novo e até 30 dias da entrada do funcionário na empresa. As operadoras que aceitam colocar cônjuge sem certidão de casamento, não tem tratamento diferenciado, ou seja, esposa com ou sem certidão tem mesma carência.