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Anônimo(a)

Código florestal brasileiro, vc já assinou a petição popular ?

acesse e assine petição popular em defesa do código de florestas;
http://www.avaaz.org/po/salve_codigo_florestal/97.php?cl_tta_sign=af5683f1467f41a80437fb3e8b23f390
Selso, li sua resposta e realmente não faz sentido. Os ecologistas não estão contra a mudança, estão contra oque os ruralistas querem fazer
proteção ambiental, cujos pressupostos são considerados vitais pelos especialistas na conservação de nossos recursos florestais.

Entretanto, está para ser votado no Congresso Nacional um Projeto de Lei que, se aprovado, representará um dos maiores retrocessos de nossa história em termos de legislação ambiental. Golpe inadmissível e completamente deslocado do atual contexto onde a preservação ambiental se faz palavra de ordem essencial.

Havia uma evidente necessidade de atualização do Código Florestal. Foi constituída então uma Câmara Técnica Temporária no Conselho Nacional de Meio Ambiente que vinha, desde abril de 1.999, construindo a modernização da legislação florestal, mediante ampla consulta e, portando, de forma democrática.

Entretanto, este debate democrático foi francamente desprezado por uma proposta absurda, engendrada pelo setor ruralista, e se constitui hoje na maior ameaça aos ecossistemas brasileiros de que se tem notícia.

No Brasil, projetos de lei que defen
defendem os interesses nacionais não conseguem tramitar. No entanto, este substitutivo, denominado Projeto de Conversão, bateu um recorde de tramitação: em seis dias, foi para votação no Congresso Nacional. A rápida articulação entre as entidades civis ligadas a questões ambientais impediu, no entanto, que a matéria fosse votada e prontamente aprovada.

O adiamento, entretanto, foi por pouco tempo, e, portanto, urge que a sociedade seja amplamente informada sobre a questão. Neste sentido, o CREA-RJ, através da rede de defesa ambiental, constituida por 46 Centros de Referência do Movimento de Cidadania Pelas Águas no Estado do Rio de Janeiro, vem se articulando com diversas entidades da sociedade civil, entre elas a AEARJ; AFEA; AGÊNCIA AMBIENTAL SOS TERRA; APEFERJ; AQUARIANA; BASEMA; BICUDA ECOLÓGICA; BIOVERT; CEA/UFRJ; COMISSÃO DE BIOÉTICA DO RN; CMA/CREA-RJ; COMISSÃO DE DIREITO AMBIENTAL DA OAB/RJ; CREA-RJ; ENGENHO-FASE; GRUDE/CREAM; GRUPO BANZO; IAIA; IBASE; IF/UFRJ; PLAN
PLANTARIO; PRIMAVERDE; SARJ; SEANI; UNIVERDE, com o propósito de mobilizar a opinião pública em favor da retomada do amplo processo de discussão em torno do Cõdigo Florestal e não da imposição da Lei de Conversão nº 7, que transforma a Medida Provisória 1.885-43/99 em lei. Entre os instrumentos de difusão utilizados pelo movimento está uma carta aberta, sob a forma de um abaixo assinado, endereçada aos membros da Comissão Mista do Congresso Nacional, à Presidência da Câmara e do Senado Federal, ao Ministro do Meio Ambiente, ao Ministro-Chefe da Casa Civil e ao Presidente da República, manifestando-se contra o conteúdo do Projeto de Lei de Conversão.

Entre os principais ABSURDOS da proposta de Lei formulada por representantes da Confederação Nacional da Agricultura, entidade que defende os interesses dos ruralistas, estão:

1.-Anistia geral aos desmatadores de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente;
2.-Redução da área da Reserva Legal no Cerrado de 50% para 20%;
3.-Redução da área de Reserva Legal da Amazônia de 80% para 50%;
4.-Reflorestamentos de eucaliptos ou de pinus (que são espécies exóticas!) e ainda plantios de eucalipto, manga, côco, limão ou outras culturas, por exemplo, poderão ser consideradas como Reserva Legal, ou seja, recebem “status” de vegetação nativa.
5.-O projeto permite ainda que florestas nativas sejam absurdamente convertidas em lavouras nas propriedades mais produtivas, sem qualquer licença das autoridades ambientais e a exploração econômica de florestas e outras formas de vegetação nas áreas de preservação permanente (margens de rios, lagos e reservatórios, áreas de encosta e topos de morros). Admite, também, que se usem florestas de preservação permanente para realização de construções, abertura de estradas, canais de derivação de água e ainda atividades de mineração e garimpo.

Um dos pontos fundamentais nesta discussão, e é aqui que se explica todo o interesse dos proprietários rurais em golpear a lei, se refer
Um dos pontos fundamentais nesta discussão, e é aqui que se explica todo o interesse dos proprietários rurais em golpear a lei, se refere às Reservas Legais. A redução destas reservas, obrigatórias nas fazendas, é uma cobiça antiga dos produtores rurais, ansiosos por se desfazer desta exigência incômoda que impede o aumento de suas fronteiras agrícolas e a exploração dos recursos madeireiros nelas existentes.

Segundo a entidade WWF (World Wildlife Foundation), o Brasil já perdeu dois quintos de suas florestas naturais. A lei atualmente em vigor, que estabelece reservas legais de florestas naturais, não impediu que o Brasil seja o segundo país mais desmatado do mundo, logo atrás da China.

O substitutivo do Executivo vem piorar ainda mais a atual situação, pois abre condições para acelerar o processo de destruição florestal e incentivar o desmatamento.

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5 Respostas

  1. Olá.

    Já assinei como também repassei aos meus…
    Iniciativas iguais a esta eu apoio, participo e divulgo.
    Valeu!!!!!!!!!!

    Abraço.

  2. Não,
    Este código foi feito há muito tempo atrás, sem respaldo científico e social. Ele foi feito pensando em áreas ainda não exploradas naquela época como a amazônia e o cerrado e talvez ele deva permanecer assim para aquelas regiões, onde existem áreas intactas e grupos extrangeiros de olho´em nosso território (muitos travestidos de ongs ambientais)
    Mas se aplicado no restante do país, onde praticamente todo o ambiente já foi modificado e é explorado com diversas atividades (de cidades a lavouras) , vai causar enormes prejuízos sociais e econômicos ( há que se lembrar que o “ambiente” social e econômico também fazem parte do “meio-ambiente” ).
    Centenas de milhares de agricultores (pequenos, médios e grandes) vão perder partes de suas propriedades ( o que pode ir de 20 a 80 % das suas áreas, dependendo da região e da situação geográfica da propriedade).
    Isso implica em perder renda em uma atividade que é de alto risco e baixa remuneração. Isso afeta não só os agricultores, mas também cidades inteiras no interior (comércio, serviços, indústria,..) pela falta de circulação de dinheiro (não se trata de grandes multi nacionais, mas de gente comum de qualquer cidade do Brasil). Aliás , sem dinheiro, nenhuma melhoria ambiental pode ser feita (as empresas não conseguem investir em tecnologias mais novas e limpas. Aliás, alguma ong funciona sem dinheiro? Alguém de vocês vive sem dinheiro? )
    Deve-se levar em consideração , também , que a agricultura de hoje poliu e degrada muito mesmos que há algumas décadas atrás.
    Esta lei deve ser revisada, sim , para possamos ter um desenvolvimento mais equilibrado, inclusive na área ambiental. A alemanha levou mais de 10 anos discutindo um zoneamento ambiental para o país. A implantação não acabou até hoje. isso num país extremamente rico e de agricultura subsidiada. Por que nós, um país pobre , temos que resolver de imediato um tema tão grande e complexo? Quem de vocês vai querer pagar a conta de uma mudança tão grande e radical?

  3. Minha cara. Este Tema é de muito maior complexidade e seriedade do que a vã filosofia das Marinas da Silva e deve ser tratado como tal. As vezes penso que muitos coleguinhas pensam que o arroz que comemos nascem nos sacos plásticos dos supermercados e que a gorda picanha que nos deliciamos nos rodízios nascem nos espetos. È Claro e evidente ser muito triste ver um vale seco onde já se viu muita água rolar. Os cultivadores da terra ignoravam que para mantença da água era necessário a preservação da mata ao seu redor. Hoje já sabem, mas nós, da cidade, em vez da preservação das nascentes, estamos propondo a desocupação da terra. Pergunto:- Vamos comer o que? Querem talvez propor a cura matando o doente?. Vamos ouvir mais, principalmente de quem entende do assunto. O que sabemos sobre o tema é muito pouco. O Código Florestal existente é antigo, caso já estivesse sendo aplicado desde sua promulgação, estaríamos vivendo de pesca e caça, sua alteração é imprescindível. Com o devido respeito.

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