Para realizar o cadastro, você pode preencher o formulário ou optar por uma das opções de acesso rápido disponíveis.
Por favor, insira suas informações de acesso para entrar ou escolha uma das opções de acesso rápido disponíveis.
Lost your password? Please enter your email address. You will receive a link and will create a new password via email.
Please briefly explain why you feel this question should be reported.
Please briefly explain why you feel this answer should be reported.
Please briefly explain why you feel this user should be reported.
Estou cursando direito no 1º ano, e me deparei com a seguinte dúvida.. Supondo que um menor de 18 anos cometa um crime, por exemplo um assalto qualificado, com porte de arma. Como será a penalidade aplicada, e o registro some do nome dele quando completar 18 anos? dando assim direito de ele prestar concursos etc? E porque?
Obrigado.
Obrigado.
Então o menor pode fazer concursos públicos ou fazer parte da política?
Você precisa entrar para adicionar uma resposta.
nao funciona simples
É considerado Ato Infracional, a penalidade é a internação em Instituições como a Fundação Casa. Após atingir a maioridade esse registro do delito permanece, mas não aparece em atestado de antecedentes.
Não funciona. Ato infracional é m crime cometido por menor.