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Hoje recebi o conselho tutelar em meu fliperama (casa de jogos de videosgames) me falando que eu não podia mais permitir a entrada de crianças e adolescentes.
Eu queria sabe se pode o conselho proibir usando o artigo 80 do estatuto da criança e do adolescente não deixar crianças entrar no meu fliperama.
PS meu fliperama não tem nada de indecente.
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será???????????
A coisa funciona assim: o Conselho Tutelar sozinho não pode fechar o fliperama se percebera presença de menores, no entanto ele pode (e segundo a lei, deve) acionar os órgãos competentes (vara da infância e juventude) para que isso seja feito. Veja bem, não estou dizendo que concordo ou discordo, apenas falo sobre o que sei, pois já trabalhei diretamente com o Conselho Tutelar, e quando eles querem, são casca de ferida. Eu, no seu lugar, tomaria um certo cuidado.
.’.
Se o conselho foi la é pq alguém denunciou,
e ele pode proibir sim,assim como nas lan house
MAS SE OS PAIS ASSINAREM UM TERMO DE COMPROMISSO
AI PODE