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Gostaria de um esclarecimeto sobre os critérios de Adoção e o que os fóruns exigem dos candidatos a pais, os prazos para definir a adoção concretamente, direitos e deveres em termos de lei.
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“Vá até o Fórum de sua Comarca levando identidade e um comprovante de residência. Lá, você poderá agendar uma entrevista e receberá a lista dos documentos necessários para dar continuidade ao seu processo. Na entrevista você preencherá a ficha de triagem onde poderá selecionar o tipo físico, idade e sexo da criança. O setor técnico realizará estudos sociais e psicológicos de você e de sua família, para saber se vocês realmente tem condições (financeiras e psicológicas) de receber uma criança.
A seguir, vem o parecer do Ministério Público e a decisão do Juiz da Comarca. Se forem favoráveis à adoção, será expedida a Certidão de Habilitação à adoção. Agora sim, os habilitados são registrados em cadastro e aguardarão a indicação de criança e ou adolescente. Neste momento você fará parte de uma lista de espera. Quanto menor o número de restrições que você preencheu em sua ficha, menor o tempo de espera pelo tão desejado filho.
Os documentos solicitados variam um pouco de acordo com a Vara em questão, mas geralmente são pedidos:
– Xerox autenticada da Certidão de Casamento ou Nascimento, do RG e do comprovante de renda mensal
– Atestados de sanidade física e mental (Posto de Saúde), idoneidade moral assinada por 2 testemunhas (não podem ser da família), com firma reconhecida e de antecedentes criminais (na delegacia mais próxima)
– Fotos 3×4 “
Lina lua, eu fui ao juizado de crianças e adolescentes, peguei uma relação dos documentos necessários – nada de extraordinário – e dei entrada como interessada em adotar. Eles marcaram uma palestra com um psicólogo e uma assistente social onde todas as informações nos foram dadas. Dizer o prazo certo é difícil, pois depende do tipo de criança pretendida, mas no meu caso falaram em 3 anos. Agora vamos ser submetidos a entrevistas individuais e haverá uma visita na nossa casa. Aí é só esperar…
Vamos tentar respoder tuas dúvias mais pontuais:
Critérios:
O essencial é que os candidatos a pais comprovem que tem condições de criar um filho (ou mais um filho, caso já tenham algum). Só que quando a gente diz isso, todo mundo logo pensa que “ter condições” signifique “ter muito dinheiro”, e não é nada disso. O candidato (ou candidatos, se for um casal) precisam provar que tem condições FÍSICAS (já imaginou um doente terminal adotar um bebê?), MENTAIS (um psicopata não pode adotar, pode?), EMOCIONAIS (maturidade), MORAIS (já imaginou um garoto de progama adotando?), LEGAIS (bandido não pode adotar) e também MATERIAIS mínimas.
Além disso o candidato deve ser maior de 21 anos e pelo menos 16 anos mais velho que a criança que pretenda adotar.
Também vale lembrar que o juizado obviamente não tem “fábrica de crianças”, elas vão sendo disponibilizadas às famílias conforme forem aparecendo. É a tal “fila”. Quem se cadastrou primeiro tem preferência. Fora isso, casais tem preferência sobre adotantes solteiros; quem não tem filhos tem preferência sobre quem já os tem; quem não pode ter filhos tem preferência sobre os casais férteis e finalmente os brasileiros tem preferência sobre os estrangeiros.
O que os fóruns exigem
Isso varia um pouco de comarca para comarca, mas quase sempre será:
1. Comprovante de residência;
2. Fotocópia autenticada da cédula de identidade (RG) do casal;
3. Fotocópia autenticada da certidão de casamento;
4. Fotocópia autenticada do comprovante de renda do casal;
5. Fotografia colorida do casal (tipo postal – não pode ser 3×4);
6. Fotografia das dependências internas e externas da residência (tipo postal);
7. Atestado de sanidade física e mental do casal, com firma reconhecida da assinatura do médico;
8. Declaração de Idoneidade Moral com firma reconhecida de 02 testemunhas;
9. Certidões negativas de antecedentes criminais do casal, fornecidas pelo cartório distribuidor da comarca de residência do casal.
10. Carta de Petição ao Juiz.
O modelo da Carta de Petição e do Atestado de Idoneidade Moral vocô copia do site http://www.projetorecriar.org.br/main/adocao/como_adotar.html
Prazos
Impossível dizer, isso depende muito do perfil da criança desejada. Em caso de recém nascidos, pode pensar em uns 4 anos ou mais em média; crianças maiores pode pensar em 9 meses, um ano. O mínimo dificilmente será menos de 6 meses.
Direitos e Deveres
Exatamente os mesmos que os dos pais biológicos.
Espero ter ajudado.