DECISAO MONOCRATICA TERMINATIVA- SENTENÇA ANULADA. OQUE SIGINIFICA? DECISÃO DO STF 3 REGIAO?
DECISAO MONOCRATICA TERMINATIVA- SENTENÇA ANULADA. OQUE SIGINIFICA? DECISÃO DO STF 3 REGIAO?
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STF só existe um, provavelmente é TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
Quanto à decisão, o TRF reconheceu que a sentença violou uma norma referente ao processo, e prejudicou a o direito de defesa de alguma das partes. Por isso, anulou a sentença e determinou que o processo voltasse à primeira instância para sanar a nulidade e julgar novamente.