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Como a Declaração de Utilidade Pública Municipal é um projeto de lei defendido por um vereador, gostaria de saber se por isso este mesmo se valerá deste “vínculo” para em período eleitoral usar a entidade declarada como um cabo eleitoral, indo fazer “visitas”, “jantas” para marcar presença e PEDIR VOTOS! Enfim isso torna-se um famoso “rabo preso”?
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Meu; na maioria sim ou pagamento e recebimento em favor próprio do autor, Campinas que o diga. Aliás PTB E PT estão a frente para não fugir a regra
As declarações de utilidade pública municipal, estadual e federal, atende as disposições contidas em lei específica, e hoje são estendidas ao terceiro setor, ou seja as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, mas comumente conhecidas como OSCIPs. Qualquer cidadão tem o livre arbítrio de criar, fundar, trabalhar em prol do interesse público. Quanto aos políticos se valerem deste expediente para se locupletarem, precisamos denunciá-los. Denunciem, é por aí!!!