ascendam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado,
com as nossas homenagens.
Decorrido o prazo da intimação do acusado,sem necessidade de nova conclusão,?
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Bom, como não tem movimentação o suficiente para saber o contexto, analiso com o que tem
Pelo que parece, a parte autora interpôs recurso. Uma vez interposto recurso, a outra parte (ré) tem que oferecer suas contrarazões, o que parece não ter acontecido no caso em tela. Agora, o feito seguirá seu curso normal, que é o julgamento no TJ.
O processo está aguardando a intimação do acusado, feito isto, cumprida a intimação não haverá necessidade do processo voltar para as mãos do juiz.
Ele está determinando que assim que o prazo para a intimação tiver decorrido o processo vá para o Tribunal de Justiça, a nível de recurso para que o Tribunal julgue.