Para realizar o cadastro, você pode preencher o formulário ou optar por uma das opções de acesso rápido disponíveis.
Por favor, insira suas informações de acesso para entrar ou escolha uma das opções de acesso rápido disponíveis.
Lost your password? Please enter your email address. You will receive a link and will create a new password via email.
Please briefly explain why you feel this question should be reported.
Please briefly explain why you feel this answer should be reported.
Please briefly explain why you feel this user should be reported.
Atuando como advogado, você constata que o membro do Ministério Público não foi devidamente intimado no processo, que tipo de providência você pleiteará ao juiz? Fundamente sua resposta
Você precisa entrar para adicionar uma resposta.
Ao Ministério Público cabe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Nesse sentido pediria sua intimação.
Sua atuação é necessária quando há interesse de incapazes,
litígios coletivos e questões como pátrio poder, tutela etc.