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  • 0
Anônimo(a)

divorcio e disquiti é a mesma coisa?

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2 Respostas

  1. Não.
    Na realidade desquite é um termo antigo, carregado de um significado perjorativo, utilizado quando das primeiras leis que tratavam da possibilidade de dissolução conjugal. Refere-se a não estar quite com a sociedade conjugal.
    Hoje se fala em separação versus divórcio. A separação é menos que o divórcio; autoriza os cônjuges a não mais cumprirem os deveres do casamento, mas não podem se casar novamente, por exemplo. Ela é reversível; caso o casal queira estar junto novamente não será necessário um novo casamento. Já o divórcio é total, gerando a separação do patrimônio e a possibilidade de um novo casamento.
    Até julho de 2010, a separação era requisito para o divórcio. No entanto, a Emenda Constitucional n. 66 tornou o divórcio possível automaticamente. Há quem defenda que a separação não mais subsiste.

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