É obrigatório o pagamento de esgoto mesmo não tendo a ligação na rede de esgoto?

Desconhecimento ou pouca valorização?

Brasileiros ainda resistem a se conectar às redes de esgoto
Aurélio Prado

Enquanto as companhias estaduais de saneamento básico se empenham em ampliar os serviços de esgotos sanitários produzidos nos milhões de lares brasileiros, há clientes que se negam a fazer a conexão do seu imóvel à rede coletora pública de esgotos, contrariando a legislação, prejudicando a saúde pública e o meio ambiente.

Seja por medo da cobrança da tarifa do esgoto ou pelo total desconhecimento dos benefícios para a saúde pública e para o meio ambiente, o fato é que, nas 24 companhias estaduais de saneamento, associadas à Aesbe, há inúmeros registros de clientes que se recusam a fazer a interligação dos esgotos sanitários de seu imóvel até a rede coletora pública.

É sabido que, quando o esgoto é coletado e tratado, são inúmeros os benefícios diretos: diminuição dos despejo in natura no solo, rios, córregos e nascentes, que além de degradar o meio ambiente causa prejuízos à saúde pública, seja por disseminar doenças por meio do contato direto com a água contaminada ou dejetos ou por proliferar vetores (ratos, baratas, mosquitos, entre outros).

Um dos argumentos mais utilizados pêlos clientes que não querem fazer essa interligação é a cobrança da tarifa dos serviços de coleta, afastamento, tratamento e destinação final do efluente. Segundo eles, se a conexão entre redes for feita, pagarão uma conta de água mais alta, pois a tarifa referente aos esgotos é cobrada pelas concessionárias no mesmo boleto.

De acordo com a 13 a edição do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos, do Ministério das Cidades, o percentual de coleta de esgoto, em 2007 (ano de referência do estudo), não chega nem a 50% da população urbana brasileira. O diagnóstico reúne informações sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos e é realizado anualmente pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, com base em informações dos prestadoras desses serviços.

O SNIS informa que, em 2007, 56,20% dos esgotos gerados nos municípios atendidos pelas companhias são coletados, sendo que mais de 75% desse volume é tratado, significando que grande parte dos esgotos coletados pelas companhias é tratada. O diretor de Articulação Institucional da SNSA, Sérgio Gonçalves, ressalta a importância da coleta e tratamento dos esgotos, tendo em vista o grande passivo ambiental dessa área. Discorrendo sobre o tema, ele afirmou que “há muito o que se avançar para se universalizar o saneamento no Brasil, especialmente no que se refere a esgotos. No entanto, percebe-se que, mais do que expandir redes de coleta, é preciso tratar o material coletado”.

Nessa linha, o Secretário Nacio­ nal de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, ressaltou durante o lançamento do Diagnóstico, ocorrido em Brasília (DF), no dia 23 de abril, que, apesar do aumento do índice de prestação de serviço, o estudo ainda não pode refletir os atuais investimentos do Governo Federal no setor. “O PAC está mobilizando cerca de R$ 40 bilhões para o saneamento, com recursos federais, estaduais, municipais e das companhias de saneamento, mas aproximadamente 80% das obras só estarão concluídas em 2010. Os efeitos desses empreendimentos ainda não são sentidos”, observou Tiscoski.

Para a 13 a edição do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto, 24 companhias estaduais de saneamento (atendimento a 3975 municípios) e 581 serviços autó- nomos de todos os estados e do Distrito Federal enviaram informações. Trata-se de dados relativos ao serviço de abastecimento de água de 4.556 municípios (81,9% do total) e aos serviços de esgotamento sanitário de 1.335 municípios (24,4% do total), áreas que abrigam populações urbanas de 149,7 e 117 milhões de pessoas, respectivamente.

Ao meu ver é injusto, porém vc deve pagar. Abraço