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Anônimo(a)

em caso de crime de estelionato a pessoa é presa quando?

em caso de crime de estelionato a pessoa é presa quando?

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4 Respostas

  1. Quando “obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.”
    O estelionato está tipificado no art. 171 código penal (CP), no mesmo art consta a pena, que é de reclusão de 1 a 5 anos, e multa. diz ainda, buscando apoio no §2º do art 155 que, “se o criminoso é primário , e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa”.
    O crime é afiançavel. Em que pese ser apenado com reclusão, a pena mínima abstrata é inferior a 2 anos, logo, é passível de fiança.

  2. NO BRASIL???? NUNCA!! PORQUE VOCÊ ACHA QUE TEM ESTE TANTO DE 71 DANDO SOPA??? SÓ PERTO DE MIM TEM15!!!!1

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