em que ano surgiu a lei menor de idade nao pode conduzir veiculo motorizado ?
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sei nao
Alguma vez isso foi permitido? rsss
Beijos meus
Amigo menor só tem água de coco na cabeça é imaturo, irresponsável e deve andar de ônibus.
Leandro, em 1997 foi editado e entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro, que proíbe a menores de 18 anos de requerer a Carteira Nacional de Habilitação. Na ocasião, um grupo legislador pediu um substitutivo para permitir que maiores de 16 anos, com autorização dos país, pudessem requerer a CNH, mas este substitutivo não foi aprovado.