Olá a todos,
Sou Português, residente no Brasil com Visto Permanente por prazo Indeterminado.
Esse visto foi obtido como investidor.
Estou iniciando o processo de pedido do Estatuto de Igualdade de Direitos.
A minha dúvida é, sendo concedido o estatuto e conseguindo um RG brasileiro continuo precisando do visto permanente? Ou o fato de ter RG como qualquer brasileiro permite que já não seja necessário o visto uma vez que gozo dos mesmos direitos civis de um Brasileiro?
Pergunto isto porque a intenção é fechar a empresa depois de conseguido o estatuto. Não está com movimentação pois todo o trabalho que faço tem sido como profissional autônomo.
Sou professor em escolas privadas e universidades sem contrato de trabalho.
Pretendo fazer o meu registro junto da Receita Federal como profissional autônomo e pagar minhas contribuições ao INSS.
Tenho receio que fechando a empresa que me deu direito ao Visto, perca direito também ao Estatuto.Isto claro se for necessário manter o Visto já com o estatuto…
Alguém me pode esclarecer?
Olá!
Segundo a Constituição Brasileira (art.12), portugueses residentes no Brasil por um ano de forma legal e que manifestem interesse em permanecer no Brasil tem direito a cidadania brasileira e goza dos mesmos direitos que Brasileiros natos e naturalizados. Ou seja, direito de votar e ser votado, direito ao SUS, a seguridade social do INSS, etc.
Como solicitou o estatuto da igualdade entre portugueses e brasileiros. Tranquilize-se! Com RG em mãos pode fechar firma e abrir normalmente outra como autônomo sem problemas com a Receita Federal e com o Departamento de imigração da Polícia federal.
Sorte!