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Eu sou maior de idade, não trabalho, faço faculdade em outro estado sustentada pela minha mãe. A renda da minha mãe passa do mínimo aceitável pra usar os serviços da defensoria, mas a minha renda não. Posso usar mesmo assim?
*É pra um alvará pra tirar um dinheiro do inss do meu pai que é falecido.
Se alguém puder me ajudar eu agradeço muuuuuito, sério mesmo. ^^
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Este Alvará , possivelmente quem deverá retirar é a sra sua mãe, e, não vc!, se o salário dela passa do mínimo aceitável, é só ela declarar que paga seus estudos, e comprovar, (despesas) para u juiz, então comprovando a necessidade, SIM ela obterá as benesses da Gratuidade da Justiça! direito que lhe é assegurado pela Constituição em vigor!
Quem vai requerer é tua mãe (possivelmente é a inventariante) e é possível que não consiga isso pela defensoria. Vcs podem ainda procurarem um núcleo de atendimento de alguma faculdade de direito. Conforme a renda e outros critérios é possível obter o atendimento gratuito.
ATENÇÃO: Não confunda isso com a gratuidade da justiça. A gratuidade da justiça é concedida pelo Poder Judiciário e refere-se às custas e outras “taxas” do processo. Para se obter a gratuidade não é necessário ter exatamente uma renda baixa, mas ser “pobre” do ponto de vista jurídico, ou seja, mesmo tendo uma renda maior, devido às despesas, não pode custear o processo sem comprometer o sustento próprio e da Justiça. Normalmente basta a parte (tua mãe) declarar isso por escrito para o juiz aceitar. O negócio da defensoria ou do núcleo de faculdade é para se livrar de honorários de advogado e isso não tem nada com justiça gratuita. Isso é assunto privado, seu com seu advogado.
Sim qualquer um pode…