OU POSSO EXIGIR DA ANVISA?
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Acredito que certificação para este tipo de descarte não exista.
O que existe são resoluções do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
Como por exemplo, a Resolução Conama nº 362 de 23/06/2005 que trata do descarte do óleo lubrificante contaminado (usado).
Acesse e confira http://www.mma.gov.br/port/conama/legiano.cfm?codlegitipo=3
Espero ter ajudado.