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Tem um caso de uma conhecida, onde ela é perturbada por provocações pessoalmente e por telefone, por razão de uma briga que houve entre ambas. Mas o problema é que uma das partes não quer cessar a briga, e fica com provocações, inclusive durante a noite.
O que a pessoa deve fazer tem como processar como se chama a lei?
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Vai na delegacia e dar parte. Pronto.
Existe uma lei, para casais com esse problema, onde o juiz delega a um dos cônjuges alguns kms de afastamento.
Em outros casos, desconheço.
Acredito que inicialmente deva ser feito um BO e depois procurar um advogado para facilitar o acerto.