Trabalho numa loja no estado de São Paulo, já pesquisei sobre o assunto, mas não consegui nada.
Preciso saber se há por acaso alguma Lei que fale sobre “Desacato ao Funcionário Privado”, pois existem alguns clientes que já chegam na loja com falta de educação e com a maior grosseria com as funcionárias.
Existe alguma lei sobre “Desacato ao Funcionário Privado (lojas, escolas, e qualquer estabelecimento privado)?
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Não. E acho que a Lei que trata de desacato a funcionário público deveria cair.
não existe, porque a palavra desacato se refere à pessoas públicas, ou seja desacatar policiais, funcionários da prefeitura, estado, etc, é crime, já funcionários privados não há lei que especifique, o jeito é fazer de conta que vc não ouve as pessoas mal amadas que vem descontar nos vendedores o seu mau humor, e não deixar, de forma alguma que elas acabem com o seu dia e com o seu bom humor, que é o que elas querem.
O crime de desacato só poderá se perfectibilizar, se o sujeito passivo for funcionário público. Na esfera privada, há de se falar não em desacato, mas sim, em calúnia, injúria e difamação (artigos 138, 139, 140 do CP), ou ainda ameaça ou constrangimento a pessoa (artigo 146 do CP). Espero ter ajudado. Abço
Desacato não. Mas cabe a lei enquadrar o meliante à algum tipo de dano, seja moral, intelectual etc… Para isso, você terá que abrir um processo judicial.
Sim existe mas chama calúnia, injúria ou difamação, você pode e deve fazer um B.O.