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Nem deveria precisar de lei, basta a pessoa ter bom senso pra saber o tipo de roupa adequado para frequentar determinados locais. Short e mini blusa é pra passear na praça ou ficar em casa.
Existe não.
A não ser que seja coisa do município ou de escola militar.
Nessa vida nem tudo pode ser regido pela “lei”. Em muitos casos usamos o bom censo, a educação e o dissernimento. Acredito que em lugares como igreja, escola, funeral,eventos sociais mais sofisticados, etc….o uso desse tipo de roupa não seja adequado. Contudo não existe nenhum código civil proibindo isso, mas cada escola pode e deve fazer suas próprias regras fazendo com que sejam cumpridas desde que sem exageros né?
Sim, existe uma lei que garante plenos direitos ao estatuto da instituição escolar, este estatuto é pré-definido em assembléia estatutária de professores, conselheiros diretoria, secretária da educação e representante dos país e conselho tutelar.
Portanto a escola é quem define isso, e a fiscalização é de responsabilidade dela.
Cada escola é livre para desenvolver o seu estatuto como bem entenderem.
Tudo de bom.
Pela lei não, mas vai das normas da escola que é uma coisa totalmente diferente..e que merecem também total respeito…
alias, vai do bom senso também não é mesmo??