Levei uma multa e não veio até agora, porem quando consulto no detran esta constando la. Queria consultar meu endereço pra ver se ta certo ja que mudei de casa varias vezes e não sei qual endereço coloquei quando tirei a carteira. Onde eu consulto isso? Fui no site do detran parana e consultei a CNH mas não apareçe o endereço atual…
Por favor se alguem puder ajudar agradeço.
Para quem mudou de casa, de apartamento, de empresa ou teve algum dado de onde reside modificado recentemente deve solicitar a alteração de endereço junto ao Detran-SP.
A importância dessa atualização deve-se ao fato de que toda comunicação feita entre os órgãos de trânsito e o proprietário do carro é encaminhada ao endereço que consta do cadastro do veículo, para onde são encaminhados as multas, IPVA e demais tributos.
Segundo o investigador chefe da Divisão de Registro e Licenciamento do Detran-SP, Oracy Medeiros de Souza Filho, o endereço atualizado do proprietário do veículo, além de agilizar os procedimentos de identificação dos infratores quanto às normas e multas contidas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), também facilita para que o condutor receba, possa recorrer ou indicar o motorista responsável pelas respectivas infrações. Caso contrário, o condutor só saberá que recebeu uma multa quando for licenciar o veículo. “O endereço correto no cadastro do veículo agiliza o contato entre o motorista e o órgão de trânsito”, explica.
Quando há mudança de endereço, precisa-se fazer a atualização pessoalmente no prédio do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito), no Setor de Licenciamento, localizado no prédio-mirim ou na Ciretran onde o veículo está cadastrado. Entre os procedimentos necessários, que podem ser visualizados no site do Detran-SP (www.detran.sp.gov.br), ícone Serviços do Detran – Alt. Endereço está o preenchimento de um requerimento que deve ser encaminhado ao Diretor da Divisão de Registro e Licenciamento do órgão onde o veículo está cadastrado.
É importante lembrar que de acordo com o art. 282 do CTB, as notificações são enviadas ao proprietário do veículo ou ao infrator por meio de remessa postal e se forem devolvidas por desatualização do endereço serão consideradas válidas para todos os efeitos.
Além disso, o condutor fica impossibilitado de efetuar o licenciamento eletrônico, já que o documento é encaminhado ao endereço que consta do cadastro do veículo.
Para a Divisão de Habilitação do Detran-SP, a importância em manter o endereço atualizado no cadastro do condutor é quanto ao recebimento da notificação de processo de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e no caso do condutor que usufrui o benefício do INSS.
Conforme determina a Portaria Detran-SP 767, de 13 de abril de 2006, o condutor notificado tem o prazo de 30 dias para apresentação da defesa, a partir do recebimento do aviso. A notificação devolvida por desatualização do endereço será considerada válida para todos os efeitos legais.
Segundo o delegado da Divisão de Habilitação, Luis Otávio Cavalcanti Soares de Araújo, o endereço que está cadastrado no prontuário do condutor é importante até para o Judiciário que se utiliza dessa informação para eventuais notificações.
Para atualizar o endereço na CNH é preciso comparecer ao Detran-SP – Divisão de Habilitação, de posse de um comprovante de endereço e de um requerimento solicitando a alteração. O modelo pode ser visualizado no http://www.detran.sp.gov.br – ícone Serviços do Detran – Alt. de Endereço. Neste caso, o documento deve ser endereçado à Divisão de Habilitação.