Tenho dúvidas sobre o papel da arte na sociedade e como ela pode ser considerada um direito básico, assim como a saúde e a educação. Gostaria de entender o que significa pensar na função social da arte.
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Para compreender as características do uso da linguagem no Estatuto da Criança e do Adolescente e suas implicações sociais, é fundamental examinar o contexto legal e o objetivo do estatuto.