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Gostaria de saber se a decisão da junta de conciliação do tj der um parecer injusto ao cliente que está com o cartão devedor uníca e exclusivamente por causa de um erro de uma loja, ex: mandar pagar o produto em dobro, porém não considerar um ano de débito na fatura. Posso interpor ação judicial por danos morais e materiais a partír desta decisão que não corrige meu problema?
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É melhor vc procurar um Advogado e fazer uma consulta, afim de esclarecer suas duvidas e se for direito seu, entrar com uma ação por danos morais e materiais.
sou funcionário público;dirigi-me ao setor de medicina do trabalho da prefeitura com vários relatórios médicos,tentando me aposentar ou afastar por invalidez mas o médico da prefeitura não me concedeu nem mesmo um afastamento e, tendo encaminhado-me ao faps continuei trabalhando até chegar o dia da perícia o que aconteceu depois de 4 meses com a concessão.A espera de 4 meses no trabalho se deu devido o médico da prefeitura não ter ma afastado.Terei direito a indenização por ter tralhado doente?