estava pesquisando o CNAE para abertura de uma empresa e me deparei com a classificação:
9200-3/99 EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Onde seu desdobramento diz:
9200-3/99 CASSINO; ATIVIDADE DE
9200-3/99 JOGO DE BARALHO; CASA DE, BANCA DE
9200-3/99 JOGO DE DADOS; EXPLORAÇÃO DE
9200-3/99 JOGO DE ROLETA; EXPLORAÇÃO DE
9200-3/99 JOGO DO BICHO; BANCA DE
9200-3/99 JOGOS DE AZAR E APOSTAS NA INTERNET
9200-3/99 JOGOS DE AZAR POR TELEFONE; EXPLORAÇÃO DE
9200-3/99 MÁQUINAS DE JOGOS E DE APOSTAS OPERADAS POR MOEDAS; OPERAÇÃO DE
9200-3/99 RINHA, BRIGA DE GALO; EXPLORAÇÃO DE
9200-3/99 SALÃO DE CARTEADO
9200-3/99 SORTEIO VIA TELEVISÃO, TELEFONE, REVISTA
9200-3/99 SORTEIOS POR TELEFONE; EXPLORAÇÃO DE
Como isso funciona? Existe o código mas não pode ser executado?
Obrigado pela resposta.
Caro amigo, você esbarrou em algo que é totalmente incompreensível neste nosso Brasil… As Leis dizem que os jogos ditos de azar são proibidos. Mas a maior banca de jogos de azar é o próprio governo… Os jogos de azar são proibidos mas os meus não, diz claramente a Caixa Econômica Federal… E você já notou que NUNCA se sabe que fim levou o dinheiro arrecadado com o percentual enorme que a Caixa fica? Jamais vi uma prestação de contas do dinheiro que se arrecada com loto, raspadinha, bilhetes, mega, super, mini sena etc… Vou relembrar um programa antológico que assisti certa vez… O repórter, aquele do “vem comigo”, que me desculpe não lembrar o nome, foi autorizado a filmar dentro de um cassino que era inaugurado em Las Vegas, e pediu para o cinegrafista mostrar todo o salão de jogos, com imensas roletas, muitos caça-niquel, mesas e mesas de vários tipos de jogos, carteados, dados, etc… depois ele disse… agora filme as pessoas que estão jogando… e eram mulheres esfuziantes, cheia de jóias e colares, vestidas de longos maravilhosos… e os homens com ternos e gravatas, que se percebia pelo corte apurado, o custo dos mesmos, sem contar com relógios e pulseiras… então ele falou a sua frase predileta… “vem comigo”… e mostrou uma fila de jogadores em frente a uma lotérica brasileira… mulheres simples, com chinelo de dedo,… roupas se desfazendo… olhares cansados… homens maltrapilhos… sem dúvida jogando a moeda que faria falta na mesa de suas crianças… e ele completou dizendo… aqui o jogo é proibido por lei…. Lá só os ricos jogam o dinheiro que eles tem de sobra e que deve circular… estão pouco ligando se ganham ou se perdem… querem apenas diversão e os cassinos lhes dão muita, em lugar seguro, onde podem mostrar o quanto lhes sobra do que ganham…. Aqui os infelizes sonham, ao jogar fora o que lhes faz imensa falta, com uma riqueza que jamais conseguiriam administrar….. Um abraço
O funcionamento se dá, quando legalmente, pela “autorização” do órgão público responsável, denominado “alvará de funcionamento” da atividade. Só se autoriza, em tese, as atividades tidas como lícitas. O jogo de azar explorado como lícito, é aquele cuja concessão é permitida ao Estado: loterias por volantes: mega sena, lotomania, lotofácil, dupla sena etc… por bilhetes: Federal, Estadual etc… e/ou outras concessões: beneficentes, páres hípicos (trotes), carnês do Baú, etc… Ilegalmente, quando não administrado com a “autorização”, e tipificado no Código Penal ou Leis Especiais Federais como crime: jogo do bicho, rinha de galo, jogos de cassinos etc… Os autorizados podem e são isentos de repressão. Os demais não podem e são alvo da repressão.