Fifa e COI poderão inflar orçamentos
Projeto em tramitação na Câmara dá superpoderes às entidades, autorizadas a exigir alterações em obras e impactar as contas para Copa e Olimpíada
17 de junho de 2011 | 0h 00
Denise Madueño e Eugênia Lopes – O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – A Fifa e o Comitê Olímpico Internacional (COI) terão superpoderes na definição dos gastos com obras para Copa-2014 e Olimpíada-2016. As duas entidades ficarão acima das três esferas de governo (e da atual Lei de Licitações) e poderão exigir a qualquer momento reajustes nos valores dos contratos para os dois eventos que o Brasil abrigará.
O texto básico da proposta, aprovado quarta-feira, consta de medida provisória, ainda em tramitação na Câmara, que cria regras especiais de licitação para facilitar a contratação de obras – e seus posteriores aditivos.
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) permite a COI e Fifa determinar as mudanças que julgarem necessárias nos projetos e na execução das obras e serviços. Dessa forma, os dois organismos terão influência direta nos orçamentos contratados pelos governos.
O texto é explícito ao estabelecer que não cabe, nesses casos, o limite de aditamento de contratos previsto na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), que fixa teto de 25% para obras e de 50% para reformas – essa liberdade não se aplica, no entanto, aos governos responsáveis pelas contratações.
“Isso é totalmente escandaloso. Se Fifa ou COI resolverem que uma obra precisa aumentar três vezes de tamanho, será feito um aditivo de 300%”, afirmou o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). “A Fifa e o COI agem como uma força de intervenção nos países onde se realizam os eventos”, disse o deputado Chico Alencar (PSol-RJ).
Para o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), as obras têm de seguir padrões mundiais e, por isso, é permitido a esses organismos fazer exigências. “Se queremos sediar, a regra é essa.”
Preço oculto. A medida provisória também permite a licitação sem o conhecimento prévio do valor máximo a ser pago.
Isso significa que o valor previamente estimado para a contratação será fornecido após o encerramento da licitação, revelando, então, o orçamento final. Esse número será disponibilizado apenas aos órgãos de controle interno e externo dos governos, como tribunais de contas.
O relator da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE), não vê aspectos sigilosos na prática. “Não existe orçamento oculto se o Tribunal de Contas da União (TCU) e os órgãos de controle sabem”, afirmou.
O governo defende essa nova modalidade com o argumento de que as empresas concorrentes, sem saber o orçamento estimado para a obra, serão obrigadas a praticar valores de mercado.
A licitação “às cegas”, segundo o governo, poderá evitar também que as empresas combinem preços previamente, superestimando os gastos para a obra.
Daqui a duas semanas, a Câmara votará os destaques (alterações) à medida provisória . A oposição apresentou cinco deles para tentar mudar a redação final.
Nenhum dos três Poderes é mais confiável. Lula corrompeu todos…o Judiciário está caindo de podre.
Vai ser muito engraçado. A copa chega, os estádios estarão aí para inglês ver, e o país não terá povo nem para vender balinhas de coca para os turistas. Estarão todos mortos de fome, falta de tratamento de saúde, e os poucos que restarem estarão drogados caídos nas sargetas. Belo futuro! bjs
Oi Podocarpo,
Este desgoverno está indo de mal a pior e tanto o legislativo quanto o judiciário parecem estar acatando ordens do executivo…a continuar desse jeito não demora estaremos completamente falidos…concordo com a elizabeth.
Um abraço,
Soberania. Este governo nem sabe o que isto significa. Agora fala em propina e vê se não dá uma discussão acalorada.
No Brasil, nada mais é confiável, o pt, corrompeu o Brasil, aqui hoje tudo é possível, até uma lei própria para os políticos ladrões eles fizeram, hoje no Brasil, roubar politicamente é correto!!! abraços!!!!