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Gostaria de saber sobre a licença maternidade/paternidade, pois estou adotando um criança que tem 1ano de idade, e trabalho em uma empresa Privada , será que tenho o direito a licença,? De quantos meses? E ao O salário-maternidade? Qual á lei da CLT.
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Sim, tem direitos:
Quando é devido o salário-maternidade ?
a partir da data do deferimento da medida liminar nos autos de adoção ou da data da lavratura da Certidão de Nascimento do adotado.
Por quanto tempo se recebe o Salário-Maternidade?
No caso de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção:
por 120 dias para criança de até um ano de idade;
por 60 dias para criança de um ano e um dia até quatro anos de idade ou
por 30 dias para criança de quatro anos e um dia até oito anos de idade.
Qual o valor do benefício?
para segurada empregada: valor mensal igual à sua remuneração integral, no mês de seu afastamento ou em caso de salário variável, igual à média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho, apurada conforme a lei salarial ou dissídio da categoria (art.393 da CLT). Não será considerado como salário variável o décimo terceiro salário ou férias, porventura recebidos;
Licença Paternidade:
Nos termos do art. 7º, inciso XIX da CF/88 c/c art. 10, § 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88, o prazo de licença-paternidade é de cinco dias.
Que eu saiba é para pai biológico, os pais adotivos tem ganho em causas judiciais.
Deus abençõe.