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Na embaixada brasileira, que fica qm honduras, a soberania é brasileira. Entao, foi correto honduras ter cortado agua/luz da embaixada , por o brasil ter abrigado Zelaya?
Qual envolvimento que o brasil tem com zelaya?
Pq zelaya fugiu?
O q hugo chavez tem a ver?
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Serve este jurista?
Ives Granda Ferreira Martins:
Advogado. Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU, UNIFIEO, do CIEE/O Estado de São Paulo e das Escolas de Comando e Estado Maior do Exército-ECEME e Superior de Guerra-ESG, Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP e do Centro de Extensão Universitária – CEU.
Se servir leia-o aqui:
Reflexões sobre Honduras
A crise hondurenha tornou manifesto que a OEA é muito mais uma organização com clara vinculação ideológica ao populismo do que uma organização de Estados Americanos voltada à preservação da democracia.
O estrangulamento da economia hondurenha, por terem seus líderes apenas cumprido sua Constituição ao depor um presidente golpista, demonstrou que a intervenção, com caráter exclusivamente ideológico, conforma a orientação daquele organismo, que conseguiu manipular de tal maneira “os politicamente corretos” ao ponto de se ter a impressão de que pretendiam apenas preservar a democracia em Honduras.
Esta já estava preservada pelo cumprimento da Lei Maior. Em seu artigo 239, declara que quem pretender introduzir a reeleição pelo simples fato de formular tal intenção será deposto do cargo em que estiver e que, se for o presidente da República, será substituído pelo vice-presidente, ou não havendo vice eleito , pelo Parlamento, o substituto (art. 242).
Mais do que isto , determina que as Forças Armadas (art. 272) devem preservar a Constituição Hondurenha e, no caso do presidente Zelaya, a pedido tanto do Parlamento quanto do Poder Judiciário, depuseram-no por ter convocado plebiscito para introduzir a reeleição, cuja proibição é cláusula pétrea.
Como se percebe, a democracia hondurenha impõe a alternância de poder, que os líderes vocacionados para o autoritarismo não desejam, como ocorre com Chávez, Mugabe, Morales, Kadafi, Côrrea e todos os ditadores africanos.
Como acentuou Dalmo Dallari, em artigo para a Folha no dia 03/10/2009, a deposição de Zelaya foi absolutamente constitucional, porque descumpriu a Constituição Hondurenha e a pena, nestes casos, é a deposição.
A OEA denominou o governo constitucional de golpista e o presidente golpista, de democrático, insuflada pelo semi-ditador Chávez. Seu secretário-geral soltou esta pérola ideológica : “A Constituição hondurenha é uma das piores Constituições do mundo”! E Chávez armadilhou o Presidente Lula com a ida do histriônico mandatário, colocando-o na Embaixada Brasileira, que passou a ser uma nação intervencionista, pois permitiu que sua embaixada se transformasse em escritório promotor da tentativa de guerra civil no país, o que felizmente não ocorreu.
A pressão internacional, liderada ideologicamente por semi-ditadores latino-americanos, enfraqueceu Honduras, que, sob intervenção econômica e política, foi cedendo, ao ponto de ser obrigada a negociar seus próprios fundamentos constitucionais e democráticos.
A lição que tiro do episódio é de que ou a OEA carece de constitucionalistas, o que seria lamentável, ou agiu , exclusivamente , por motivos ideológicos -e não democráticos- sufocando o segundo mais pobre país das Américas e , desrespeitando , claramente , seu estatuto maior.
Pior foi o papel do Brasil , cuja Constituição proíbe a intervenção e respeita a auto-determinação dos povos, que transformou sua Embaixada em palanque político de Presidente golpista.
Está-se chegando a um acordo para preservação das eleições democráticas de 29 de novembro, cujo processo eleitoral em Honduras segue sem máculas ou arranhões e, se Honduras conseguir sobreviver, o próprio presidente Lula, que envolveu a diplomacia brasileira na pior de suas aventuras, poderá ser redimido. Meu neto , Guilherme , define o Presidente Lula como o Agente 86 da política, ou seja, aquele agente do “Controle” que, mesmo errando, acerta sempre. E Lula, com o capital da vitória sobre Chicago, Tóquio e Madri nas Olimpíadas de 2016 , forjou sua imagem na história, que dificilmente será superada nos próximos tempos. Que errou, todavia, errou , ao desrespeitar a Constituição hondurenha e abrigar um presidente canastrão no seio da Embaixada brasileira.