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Anônimo(a)

ME AJUDEM COM ESSE PROCESSO POR FAVOR ALGUEM?

ESTOU PROCESSANDO UMA PESSOA POR ME DEVER UM DINHEIRO, DEVE DUAS AUDIENCIA E ELE NÃO FOI E AGORA??? ELE DIZ QUE NÃO RECEBEU NUNHUM AVISO E APARECEU ISSO NO PROCESSO
Classe/Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário – Pagamento; Dano Moral Outros – Cdc; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar Autor
TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Realizado o pregão, em quinze de junho de dois mil e onze, compareceu a parte autora. Tornou-se impossível a conciliação, eis que ausente a parte ré, inobstante regularrmente intimada, devido a carta precatória não ter retornado a este cartório. Razão por que devolvo os autos ao cartório, a fim de que o MM. Dr(a) Juiz(a) decida na forma da Lei. . Documentos juntados: eletronicamente Nada mais havendo, encerro a presente que vai assinada por todos. Nova Iguaçu, 15 de junho de 2011. Gilmar Alves Cabral Conciliador

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2 Answers

  1. O seu processo foi para apreciação do juiz,portanto vc tera de aguardar a sentença que saira no site http://www.tjrj.jus.br...
    Na pior das hipoteses,o juiz pode pedir uma nova audiencia de conciliação,tendo visto que pode nao ter ocorrido mesmo a citação do reu..

  2. Amigo se acalme em primeiro lugar.
    O fato poderá transcorrer de duas maneiras:
    1ª: Caso tenha ocorrido um vicio na citação (não ocorreu a citação ou ela foi feita de maneira incorreta), o processo será considerado nulo, e será extinto sem o julgamento do mérito, pelo Art. 267, VI.
    2ª: A fase de conciliação é a primeira parte da audiência preliminar, fase na qual o juiz togado ou leigo, irá informar as partes dos benefícios da conciliação. No entanto, as partes não obrigadas a estabelecer a conciliação, passando assim, o juiz, aos demais ritos da audiência. Conforme o Art. 23 da Lei n. 9.099, de 26.09.95 (lei do JEC), com o não comparecimento do requerido, o juiz proferirá a sentença, utilizando-se, ou não (salvo contrária convicção do juiz), do Art. 20 (Da Revelia), que, além da ressalva (salvo contrária convicção do juiz), reputa como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

    De acordo com tudo isso, e de acordo com a informação referente ao teu processo, que você informou na pergunta, o que está acontecendo é que seu processo foi para a nalise do juiz, que porfim, decidirá com base em uma das possibilidades acima.

    Espero ter te ajudado.

    Bruno A.
    Academico de Direito PUC-RS

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