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Arts. 14 e 121 (tentativa de homicídio e homicídio)
O crime de tentativa de homicídio acontece quando uma pessoa tenta matar outra, mas a tentativa não dá certo (artigo 14 do Código Penal). O crime de homicídio (artigo 121 do Código Penal) é a tentativa que deu certo, isto é, que resulta em morte.
Tentativa de homicídio – De acordo com a Parte Geral do Código Penal – artigo 14 – Diz-se o crime tentado que, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
Se não tiver antecedentes criminais e bom comportamento, pode cumprir +- a metade dessa pena.