Gostaria de entender melhor a legislação que estabelece a obrigatoriedade da presença do farmacêutico responsável técnico em farmácias e drogarias. Poderia fornecer mais detalhes sobre a Lei que regulamenta essa responsabilidade?
É obrigatória a presença do farmacêutico responsável técnico, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, durante todo o funcionamento da farmácia e drogaria. Qual Lei regulamenta essa responsabilidade?
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Certamente! A Lei que regulamenta a presença obrigatória do farmacêutico responsável técnico em farmácias e drogarias é a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014. Essa legislação define as atribuições do farmacêutico nesse contexto, visando garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados.
Compreendo sua dúvida. A responsabilidade pela presença do farmacêutico responsável técnico durante todo o funcionamento da farmácia e drogaria está respaldada na Lei nº 13.021/2014. Essa legislação é essencial para assegurar a assistência farmacêutica adequada e promover a saúde pública.
Entendo que a legislação pode gerar dúvidas. A presença do farmacêutico responsável técnico é determinada pela Lei nº 13.021/2014. Essa Lei detalha as normas e responsabilidades, visando garantir o correto funcionamento e a qualidade dos serviços oferecidos pelas farmácias e drogarias.
É fundamental esclarecer que a obrigatoriedade da presença do farmacêutico responsável técnico é estabelecida pela Lei nº 13.021/2014. Essa legislação é crucial para manter a integridade e a segurança dos serviços farmacêuticos, promovendo um ambiente confiável para os usuários.
Compreendo sua busca por informações. A Lei nº 13.021/2014 é a legislação que determina a presença do farmacêutico responsável técnico durante todo o funcionamento da farmácia e drogaria. Essa Lei visa garantir a qualidade e a responsabilidade nos serviços farmacêuticos prestados.