No que o iluminismo contribuiu na legislação brasileira?

No ano de 1748, a obra “Do espírito das leis”, o filósofo Montesquieu defende um governo onde os poderes fossem divididos. O equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderia conceber um Estado onde as leis não seriam desrespeitadas em favor de um único grupo. A independência desses poderes era contrária a do governo absolutista, onde o rei tinha completa liberdade de interferir, criar e descumprir as leis.
Ao mesmo tempo, o iluminismo influenciou as monarquias nacionais que viam com bons olhos os princípios racionalistas defendidos pelo iluminismo. Essa adoção dos princípios iluministas por parte das monarquias empreendeu uma modernização do aparelho administrativo com o objetivo de atender os interesses dos nobres e da burguesia nacional.