Gostaria de entender melhor sobre a distribuição de competências tributárias entre os entes federativos, especificamente em relação aos Municípios. Poderia fornecer informações adicionais sobre o artigo 156 da Constituição Federal?
O artigo 156 da Constituição Federal define as competências tributárias. Com base nas opções abaixo, qual destes tributos pertence aos Municípios?
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O artigo 156 da Constituição Federal estabelece as competências tributárias dos Municípios. Entre os tributos municipais, podemos citar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que incide sobre a prestação de serviços. Esse imposto é de competência municipal, cabendo aos Municípios sua instituição e arrecadação.
Com base no artigo 156 da Constituição Federal, os Municípios têm a competência de instituir e arrecadar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Este tributo incide sobre a prestação de serviços e é uma das principais fontes de receita própria dos Municípios.
Os Municípios têm como competência tributária, de acordo com o artigo 156 da Constituição Federal, a instituição e arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Esse tributo, que incide sobre a prestação de serviços, é fundamental para o financiamento das atividades municipais.
No contexto da distribuição de competências tributárias estabelecidas pelo artigo 156 da Constituição Federal, destaca-se que os Municípios têm a atribuição de instituir e arrecadar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Este tributo incide sobre a prestação de serviços e representa uma fonte significativa de receita municipal.