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Sou funcionária pública do Governo do RJ e fui imformada que só posso apresentar atestado médico do setor público.O que eu faço? Jogo o meu plano de saúde no lixo?Isso é legal?Já que o mesmo governo não oferece atendimento decente nos hospitais públicos?
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não precisamos deles
O Governo pode não aceitá-lo como válido. Entretanto, se você está insatisfeita pode ajuizar uma ação, nesta ação haverá uma perícia realizada por médico-perito nomeado pelo juiz para sanar a questão, nem que seja uma perícia referente aos exames somente. Entendo sua revolta. Isso acontece em todos os estados da federação, principalmente, quando é corriqueiro. É aquela história se eles se recusarem dentro dos primeiros quinze dias, sem perícia, não irão pagar o seu pro labore, portanto, você terá que acioná-los judicialmente para receber os valores no que concerne aos dias parados. Contudo, se passar dos 15 dias, ou seja, a perícia for realizada perante o órgão responsável, eles terão de dizer que você está capaz para o trabalho, claro isso não partindo do princípio que você parou 15 dias, voltou um 1, parou mais 15…
Abraço.
Não existe uma regra única que atenda a todos os estados. Na maioria das vezes, aceitar um atestado fora do SUS (ou, no caso de São Paulo, do próprio Iamsp, o Hospital do Servidor Público) depende do superior imediato. Em tese, eles não são obrigados a aceitar atestados de médicos particulares, isso porque tem havido muito abuso por parte dos funcionários (não estou dizendo que é seu caso). Já vi pessoas pagarem para o médico atestar que doaram sangue (que abona o dia do funcionário), sem fazê-lo de fato. Por causa desses maus funcionários, os bons pagam com a honestidade questionada.
Em São Paulo, quando se tem um atestado médico particular, deve-se procurar validá-lo no setor de licenças. No Rio, não sei informar.