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tem direito a revisão pelo teto quem recebeu um benefício, limitado ao teto, entre 1988 e 2003. calcula-se que quem recebeu o benefício em 1988 teria, hoje, 88 anos de idade. quem recebeu em 2003, teria, hoje, 73 anos de idade.
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nao entendi…mas as autarquias publicas tem que recorrer ateh a ultima instancia sempre