O que é “Ley de Medios”?
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É uma lei encaminhada pela presidente Cristina Kirshner que está em vias de aprovação no senado argentino. Não se vê nada sobre ela nos jornais do nosso país e o governo tem planos de algo similar para o Brasil. A sua busca no google retorna somente resultado dos Blogs. Porque será?
O objetivo dela é honroso. Descentralizar a mídia e não permitir que os meios se concentrem nas mãos dos mesmos nomes. As propostas são as seguintes.
1.Reduz o limite de Licença por grupo de 25 para 10 por meio (TV aberta ou a cabo).
2.Prazo para a licença é de 10 anos. Eram 15 anos.
3.Espectro das rádios divididas em 3. Iniciativa privada COM fins lucrativos, Iniciativa privada SEM fins lucrativos (Igrejas, sindicatos e universidades), e governo.
4.Uma licença de rádio permite apenas 1 frequência de AM e 2 de FM.
5.Limite para conteúdo estrangeiro.
6.Empresas de radiodifusão não poderão operar distribuidoras de TV a cabo em uma mesma localidade e vice-versa.
7.O projeto reserva uma frequência na TV aberta para a Universidade Nacional.
Isso está longe de ser um método ditatorial. E tem um detalhe importante. A Argentina não está inventando a roda, esta proposta é baseada em sistemas similares na Itália, França, Inglaterra, EUA e outros.
Deixo para cada um a conclusão sobre o objetivo dessa lei e portanto, devemos lembrar do real sentido quando se começar a falar dela por aqui. Principalmente notando as diferenças, pois serão nelas que encontraremos os interesses.
Afinal de contas qualquer governo, independente de partido, precisa do nosso monitoramento.