O que é uma contravenção penal?
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Contravenção é algo que não chega a ser um crime propriamente dito. Exemplo: Se vc deixar um vaso cair em cima da cabeça de alguém é uma contravenção penal, pois foi culpa sua, mas se vc derrubar esse vaso de proprósito, aí é crime… dirigir sobre o efeito de alcool é contravenção… matar alguém atropelado é crime… e por aí vai 🙂 Espero ter ajudado…
É uma infração penal, geralmente designada de crime menor, resumindo: infrações consideradas de menor potencial ofensivo que muitas pessoas acabam cometendo no dia a dia, que chegam até a ser toleradas pela sociedade e até por autoridades, como chingamentos, brigas, etc!
é contravenção penal: urinar na rua; provocar tumulto em festa; passar trote para órgãos públicos; retirar placas de sinalização das ruas; queimar lixo no quintal de forma a incomodar o vizinho com a fumaça; dirigir gracejos obscenos a pessoas; colocar musica em volume alto para provocar o vizinho.
Contravenções penais são infrações consideradas de menor potencial ofensivo que muitas pessoas acabam cometendo no dia a dia, que chegam até a ser toleradas pela sociedade e até por autoridades, mas que não podem deixar de receber a devida punição.
DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941
É a lei que pune os crimes de menor potencial ofensivo, são crimes pequenos que não são julgados com uma sentença PPL – Pena Privativa de Liberdade [prisão],e sim com PM – Pena de Multa.
São crimes como:
Jogos de azar, praticar vias de fato contra alguem, Receber em estabelecimento psiquiátrico, e nele internar, sem as formalidades legais, pessoa apresentada como doente mental, Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios…etc..
Olá Menina!
Tudo bem/
Boa tarde!
A palavra contravenção vem de “contravir” que quer dizer infligir, é o mesmo que desobedecer.Há determinadas regras na sociedade em que oferecem perigos e propiciam um crime, por isso que no jargão policial chamamos contravenção de perigo do perigo. Contravenção não é crime, mas é uma desobediencia a regras estabelecidas pela legislação. Há algum tempo atrás o porte de arma ilegal, por exemplo era considerado contravenção, hoje é crime. A contravenção é algo proibido mas não chega a ser crime, todavia é punível com pena de detenção e/ou multa.
Receba meu abraço farterno!