Alguém poderia me explicar?
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As Contravenções são infrações penais de pouca gravidade que não acarretam prejuízos
muitos sensíveis à ordem social. Geralmente, para os crimes de contravenções,
aplica-se uma pena de pouca gravidade, como uma multa.
Por exemplo:
O porte de arma, sem autorização, é considerado uma contravenção penal, pois,
andar armado não é aconselhável, pois, uma leve alteração pode resultar em crime
de morte, dado a facilidade em que o indivíduo pode sacar da arma à mercê de suas mãos.
Espero ter ajudado!!!
As contravenções são consideradas delitos de menor potencial ofensivo, punidos com detenção ou multa e num processo sumaríssimo chamado Termo Circunstanciado.Permita Dayane, respeitosamente, discordar de ti numa afirmação sobre o porte de arma. Ele foi contravenção penal até o advento do Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/03, sendo agora punido o porte ilegal de arma com pena de 02 a 04 anos de reclusão. Dá cadeia quando do flagrante.